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COMISSÃO ESPECIAL - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS 14/12/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
14/12/2016 às 15:00
Término
14/12/2016 às 16:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 4/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a proposta de regulação sobre o tratamento de dados pessoais com representantes das seguintes instituições: SENACON do Ministério da Justiça; Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Secretaria de Política de Informática - SEPIN do Ministério da Ciência Tecnologia e Informação, SERPRO - Serviço Nacional de Processamento de Dados, Tribunal Superior Eleitoral e Banco Central do Brasil".

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de Realização de Seminário com Especialistas Internacionais sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

  • REQ 5/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - Requerimento de Audiência Pública com o representante da Seção Americana do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos.

    • Autor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 6/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Ronaldo Lemos.

    • Autor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 7/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Manoel Lemos.

    • Autor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 8/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Antônio Guerreiro - representante da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão).

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de representante da ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

  • REQ 9/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Eduardo Fumer Parajo - Presidente da ABRANET; Francisco Camargo - Presidente da ABES; Frederico Meinberg - Professor do IBDDIG; Elias Sfeir - Presidente da ANBC.

    • Autor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 10/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do seguinte convidado: Dr. Vladimir Barros Aras - Procurador Regional da República e Secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado