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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ESPORTE 07/12/2016

Informações

Local
Anexo II, Plenário 04
Início
07/12/2016 às 16:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 1

  • REL 1/2016 CEESPORT - Relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei n.º 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671, de 2003), e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte (CEESPORT)

    • Autor: ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN)