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COMISSÃO ESPECIAL - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO 23/11/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio Baixar

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Orientação de Bancada

Troca da mesa Presidente Luiz Carlos Hauly por Participante Joaquim Passarinho

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Joaquim Passarinho por Participante Luiz Carlos Hauly

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Luiz Carlos Hauly por Participante Joaquim Passarinho

Troca da mesa Presidente Joaquim Passarinho por Participante Luiz Carlos Hauly

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Luiz Carlos Hauly por Participante Joaquim Passarinho

Troca da mesa Presidente Joaquim Passarinho por Participante Luiz Carlos Hauly

Reabertura da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Suspensa a reunião

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Troca da mesa Presidente Alexandre Serfiotis por Participante Joaquim Passarinho

Troca da mesa Presidente Joaquim Passarinho por Participante Alexandre Serfiotis

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
23/11/2016 às 19:44
Término
24/11/2016 às 01:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) - Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: da Iniciativa Popular
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Sergio Vidigal, Félix Mendonça Júnior, Fausto Pinato e Fausto Pinato, apresentou declaração de voto o Deputado Paulo Teixeira.Retirados os destaques nº 2 e 3, da Bancada do PSDB.

      Destaque nº 5, da Bancada do PT, para votação em separado do título II (art. 7º ao 13). Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 12 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator.

      Destaque nº 4, da Bancada do PT, para votação em separado do inciso II, do parágrafo único do art. 116, do art. 90 do substitutivo. Aprovada a matéria destacada, em votação nominal, com 25 votos "sim" e 1 voto "não". Foi mantido o texto do Relator.

      Destaque nº 1, da Bancada do PT, para votação em separado do art. 580-A constante do art. 95. Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 13 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator.

    • 4

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Angela Albino (PCdoB-SC), Dep. Fernando Francischini (SD-PR), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), Dep. Edio Lopes (PR-RR), Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. João Campos (PRB-GO), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. João Derly (REDE-RS) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

    • 1

      Iniciada a Discussão.