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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 22/11/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 22/11/2016 às 15:10
Término: 22/11/2016 às 17:11
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

PL 5865/2016 - Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDC 169/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 485/2016 - Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 487/2016 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 515/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 522/2016 - Aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 1532/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Chapada da Natividade - ACDDCDN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapada da Natividade, Estado do Tocantins.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 1542/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Primavera III a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 284/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social de Florai - ACOSF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florai, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 464/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Ecológica Rio dos Bois para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anicuns, Estado de Goiás.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 471/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artística de Pratinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratinha, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 500/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Educativa e Artística de Brumadinho - ACRCEAB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 506/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Adélia , Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 510/2016 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Arjona e Chaves Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jataí, Estado de Goiás.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 517/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à DMP DESIGN MARKETING E PROPAGANDA LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coari, Estado do Amazonas.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2531/2011 - Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.

Aprovada com alterações
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/09/2023
  
  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.531/2011.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/11/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2531/2011 da Câmara dos Deputados
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 4029/2008 - Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País.

Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Não houve discussão.
PL 2210/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Esperidião Amin (PP-SC), Betinho Gomes (PSDB-PE) e Luiz Couto (PT-PB).
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Hugo Motta.
PL 1481/2015 - Dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: André Amaral (PMDB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/11/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/07/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Não houve discussão.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 2243/2015 - Acrescenta §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.

Aprovada com alterações
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a matéria o seguinte Deputado: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 4580/2016 - Institui o Dia Nacional do Exportador

Aprovada
- Autores: ALEX CANZIANI (PTB-PR), Diego Garcia (PHS-PR)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Não houve discussão.
- 1
  
  Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 60

PL 5271/2016 - Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5275/2016 - Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PRC 104/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre afastamento de membro da Mesa Diretora da Casa que tenha contra si representação no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com admissibilidade aprovada.
- Autores: BETINHO GOMES (PSDB-PE), Samuel Moreira (PSDB-SP)
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pelo Relator.
PL 5957/2013 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".
- Autor: do Senado Federal - Lídice da Mata
- Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/12/2016
  
  Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Altineu Côrtes, Marcos Rogério e Marcos Rogério.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1048/2011, do PL 3026/2011, do PL 8172/2014 e do PL 7605/2010, apensados; da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  02/12/2015
  
  APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAUDERNEY AVELINO, ALEXANDRE LEITE, PAULO AZI, GIUSEPPE VECCI E PEPE VARGAS, EM 25/11/2015, REJEITADO O DESTAQUE EM 02/12/2015.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  18/11/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.957/13, dos PL's nºs 7.605/2010, 1.048/2011, 3.026/2011, 8.172/2014, apensados, da emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.957/13 e da emenda da CDEIC, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 7.605/2010, 1.048/2011, 3.026/2011, 8.172/2014, apensados e da emenda da CINDRA.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  27/11/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  31/10/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA, com emenda, e pela rejeição do PL 1048/2011, do PL 3026/2011, e do PL 7605/2010, apensados.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  11/09/2013
  
  Aprovado por unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  09/09/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.957/2013, com emenda, e pela rejeição do PL 1048/2011, do PL 3026/2011, e do PL 7605/2010, apensados.
Passo a Passo
- 4
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 3
  
  Retirado de pauta, de ofício.
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Cristiane Brasil e o Deputado Betinho Gomes.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Cristiane Brasil.
PEC 425/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 175 da Constituição Federal, excluindo da incumbência do poder público a prestação dos serviços de táxi, que passam a ser considerados serviços de utilidade pública.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 229/2012 - Acresce novo inciso ao art. 5º da Constituição Federal de 1988, para tornar os crimes hediondos em imprescritíveis e inafiançáveis.
- Autora: KEIKO OTA (PSB-SP)
- Relator: Sandro Alex (PPS-PR)
Passo a Passo
- 4
  
  Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer da Relatora. Resultado final: sim, 5; não, 3; abstenção, 0; total, 8; obstrução, 1; total de votantes, 9.
- 3
  
  Verificação de votação do Parecer da Relatora solicitada pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Luiz Couto, Paulo Abi-Ackel e Ricardo Tripoli". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 2
  
  Encerrada a discussão.
- 1
  
  Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Luiz Couto (PT-PB), Keiko Ota (PSB-SP), Marcos Rogério (DEM-RO), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Alceu Moreira (PMDB-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Sandro Alex (PSD-PR) Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Sérgio Souza (PMDB-PR).
PEC 446/2014 - Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.
- Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 100/2015 - Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/03/2017
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Campos, Marcos Rogério, Edmar Arruda e Edio Lopes.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/05/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 131/2015 - Dá nova redação ao § 13 ao art. 166 da Constituição.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.
- Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela admissibilidade desta e pela inadmissibilidade da PEC 343/2017, apensada.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/08/2019
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Júlio Delgado, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Dagoberto Nogueira, José Guimarães, Paulo Teixeira, Sergio Vidigal, Clarissa Garotinho, Gervásio Maia, Túlio Gadêlha, Margarete Coelho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Joenia Wapichana, Luiz Flávio Gomes e Nelson Pellegrino e absteve-se de votar a Deputada Shéridan, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Talíria Petrone, Joenia Wapichana e Joenia Wapichana.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 234/2016 - Modifica o Art. 144 à Constituição Federal, incluindo os departamentos estaduais de administração prisional e afins entre os órgãos de segurança pública.
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Luiz Couto.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PEC 255/2016 - Acrescenta Seção V - DAS FUNÇÕES DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO, ao Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do Título IV da Constituição.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/04/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 270/2016 - Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.
- Autores: CÉSAR MESSIAS (PSB-AC), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Hélio Leite (DEM-PA), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB-PE), RODRIGO MARTINS (PSB-PI), TENENTE LÚCIO (PSB-MG), Vicentinho Júnior (PR-TO), VITOR VALIM (PMDB-CE), WILSON FILHO (PTB-PB)
- Relator: Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 254/2016 - Acrescenta art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, para fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor: do Senado Federal - João Capiberibe
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2017
  
  Aprovado o Parecer. Resultado final: sim, 30; não, 5; abstenção, 0; total de votantes, 35.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7544/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para instituir o crime de incitação virtual ao crime.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/03/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/12/2016
  
  Parecer do Relator Substituto, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4841/1994 - Determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúde
- Autor: FÁBIO FELDMANN (PSDB-SP)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1591/2003 - Acrescenta inciso V, ao § 1º, do art. 89, da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
- Autor: CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
- Relator: Altineu Côrtes (PR-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2381/2003 e do PL 3640/2004, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1202/2007 - Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.
- Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/11/2022
  
  Parecer reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário n°s 1 a 18 ao PL nº 1.202, de 2007, e n°s 1 e 2 ao PL nº 4.391, de 2021, e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário n°s 8, 11 e 12; e aprovação parcial das Emendas de Plenário n°s 5, 14 e 18, todas ao PL nº 1.202, de 2007, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das Emendas de Plenário n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 13, 15, 16 ,17 ao Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, e das Emendas n°s 1 e 2 ao PL nº 4.391/2021.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/11/2022
  
  Parecer reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário n°s 8, 11 e 12; e aprovação parcial das Emendas de Plenário n°s 5, 14 e 18, todas ao PL nº 1.202, de 2007, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das Emendas de Plenário n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 13, 15, 16 ,17 ao Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, e das Emendas n°s 1 e 2 ao PL nº 4.391/2021.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  26/11/2008
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3191/2008 - Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2849/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como o retardamento ou a omissão na sua análise por parte do funcionário público responsável.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PDC 118/2015 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso.
- Autor: ADILTON SACHETTI (PSB-MT)
- Relator: João Fernando Coutinho (PSB-PE)
Passo a Passo
- 4
  
  Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta.
- 3
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e João Fernando.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
PDC 119/2015 - Autoriza, nos termo do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Estado do Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Estado do Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso.
- Autor: ADILTON SACHETTI (PSB-MT)
- Relator: João Fernando Coutinho (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PDC 120/2015 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantizinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Pará, até a foz do ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso.
- Autor: ADILTON SACHETTI (PSB-MT)
- Relator: João Fernando Coutinho (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 4.689/2016, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2442/2015 - Institui a "Semana Nacional de Enfrentamento aos Homicídios de Jovens" e o dia 26 de julho como a data nacional de enfretamento aos homicídios.
- Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
- Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/05/2016
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/05/2016
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.
- Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.
- Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
- Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/07/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  15/06/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  18/05/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/11/2010
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/06/2010
  
  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5011/2013 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de recursos de caderneta de poupança.
- Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4069/2015 - Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
- Autor: do Senado Federal - Humberto Costa
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 4917/2009 - Dá nova redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7769/2010 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".
- Autor: Giacobo (PL-PR)
- Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1159/2007 - Altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que insitui o Código Civil.
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6905/2010 - Cria o Monumento Natural do Rio Samburá, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
- Autores: CARLOS MELLES (DEM-MG), GERALDO THADEU (PPS-MG), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), Odair Cunha (PT-MG), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
- Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 443/2011 - Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a aquisição de imóvel para a recuperação de cotas condominiais vencidas e não pagas ou para acrescer benfeitorias voluptuárias ou úteis
- Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1769/2011 - Denomina "Rodovia Presidente Itamar Franco" a Rodovia BR 267, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: Diego Andrade (PR-MG)
- Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/11/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  02/04/2014
  
  Aprovado por unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  27/03/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.769/2011 e da Emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/11/2011
  
  Parecer Reformulado, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/11/2011
  
  Aprovado o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Newton Cardoso.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2442/2019 (Nº Anterior: PL 1840/2011) - Proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  22/09/2021
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Vinicius Poit.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  18/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação das emendas do Senado Federal ao PL 2442/19.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  03/07/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação das Emendas do Senado ao PL 2442/2019.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/04/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5916/2013 - Denomina "Rodovia Antônio Carlos Marani" o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras/MG e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias)
- Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
- Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6038/2013 - Regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia.
- Autor: JOSE STÉDILE (PSB-RS)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6152/2013 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/04/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.152/13 e das emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, das emendas da CAPADR, com subemendas.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/04/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  02/12/2013
  
  Parecer do Relator Substituto, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação com duas emendas.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/11/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7558/2014 - Acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 8295/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Mauro Lopes
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  27/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  19/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 619/2015 - Institui o Dia Nacional do Zootecnista.
- Autora: JÚLIA MARINHO (PSC-PA)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1142/2015 - Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.
- Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1171/2015 - Confere ao Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos".
- Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 1355/2015 - Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Sergio Souza (PMDB-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2046/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.
- Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2099/2015 - Torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/04/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  16/09/2015
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Ricardo Tripoli.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  31/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2253/2015 - Altera o parágrafo único, do art. 2°, e o art. 13, da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o § 2º, da Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para disciplinar a legitimidade para a causa nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade e da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2767/2015 - Altera os Artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942, que dispõe sobre a "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro".
- Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
- Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2830/2015 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Rodrigo Pacheco
Passo a Passo
- 4
  
  Vista ao Deputado Ricardo Tripoli.
- 3
  
  Suspensa a discussão.
- 2
  
  Discutiu a matéria o seguinte Deputado: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 3031/2015 - Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3052/2015 - Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.
- Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  09/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  01/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3358/2015 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Sergio Souza (PMDB-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 22/11/2016

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Sandro Alex

Rodrigo Pacheco

Betinho Gomes

Rodrigo Pacheco

Cristiane Brasil

Hugo Leal

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco

Betinho Gomes

Rodrigo Pacheco

Cristiane Brasil

Rodrigo Pacheco

Betinho Gomes

Rodrigo Pacheco

Keiko Ota

Rodrigo Pacheco

Sandro Alex

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Sergio Souza

Rodrigo Pacheco

Paulo Abi-Ackel

Rodrigo Pacheco

Sandro Alex

Rodrigo Pacheco

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco

Alceu Moreira

Rodrigo Pacheco

Ricardo Tripoli

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Keiko Ota

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Betinho Gomes

Rodrigo Pacheco

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco

Ricardo Tripoli

Rodrigo Pacheco

Hugo Motta

Rodrigo Pacheco

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco

João Fernando Coutinho

Luiz Couto

João Fernando Coutinho

Ricardo Tripoli

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco

João Fernando Coutinho

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Ricardo Tripoli

Rodrigo Pacheco

André Amaral

Rodrigo Pacheco

André Amaral

Rodrigo Pacheco

Ricardo Tripoli

André Amaral

Rodrigo Pacheco

Ricardo Tripoli

Rodrigo Pacheco