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REQ 21/2016 CIDOSO - Solicito seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, para debater o bem-estar social dos idosos do Brasil.

PL 5510/2013 - Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.

PL 2834/2015 - Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.

PL 5178/2016 - "Altera a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para assegurar ao idoso aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o não pagamento dos tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição médica".

PL 5678/2016 - Cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.