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COMISSÃO ESPECIAL - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS 22/11/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
22/11/2016 às 15:46
Término
22/11/2016 às 16:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 1/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - Requer autorização para realizar missão oficial, composta de membros desta Comissão Especial do PL 4060/12 - Tratamento e Proteção de Dados Pessoais Especial e servidores do seu quadro técnico ao Vale do Silício na Califórnia, para participar do Fórum de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que ocorrerá do dia 30 de novembro ao dia 2 de dezembro.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição do Deputado Celso Pansera.

  • REQ 2/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Danilo Doneda - Professor da UERJ; Sr. Ronaldo Lemos - Professor da UERJ; Sra. Beatriz Barbosa - Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; Sr. Bruno Biondi - Comitê Gestor da Internet; Sr. Marco Carvalho - empreendedor da área de internet; um representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; e um representante do CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com as seguintes alterações: correção do nome do Sr. BRUNO BIONI, atualmente Pesquisador do GPoPAI/USP - Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação; e inclusão dos nomes de PEDRO MARKUN, Diretor do LabHacker, e de MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS, Diretora-Presidente do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados, como convidados.

  • REQ 3/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - Requer a realização de audiência pública para debater o tema: "conceitos fundamentais sobre dados pessoais", com a as seguintes autoridades: Rafael Zanatta - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Sergio Paulo Gallindo - Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM; Hartmut Richard Glase - Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil/CG; e um Representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: FRANCISCO CAMARGO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES; EDUARDO FUMES PARAJO, Presidente da Associação Brasileira de Internet - ABRANET; BIA BARBOSA, representante do Intervozes; LAURA TRESCA, representante do Artigo 19; PAULO RENÁ, representante do Instituto Beta para Internet e Democracia - IBIDEM; FABRICIO SOLAGNA, representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa - Barão de Itararé; JOANA VARON, representante da Coding Rights; um representante da Associação Nacional dos Birôs de Crédito - ANBC; um representante da Associação Brasileira de Marketing Direto - ABEMD; um representante da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Câmara e-net; um representante da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas - CNDL; um representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF; e um representante da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN.