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REQ 90/2003 CINDRA - Solicita que membros da Subcomissão Permanente Destinada a Estudar e a Implementar os Eixos de Integração da América do Sul possam participar do Seminário Internacional de Co-Financiamento BNDES/CAF, no período de 6 a 8 de agosto de 2003, no Rio de Janeiro.

REQ 80/2003 CINDRA - Requer seja convida o Exmo. Senador Jeferson Perez, para expor sobre a implantação do Fundo de Desenvolvimento do Norte.

REQ 82/2003 CINDRA - Requer a aprovação do calendário de atividades em anexo, da Sub- comissão de Assuntos Indígenas, para estudar ações relacionadas aos Povos Indígenas na Amazônia Brasileira.

REQ 83/2003 CINDRA - Requerem que sejam convidados os Ilmos. Srs. Membros da Academia Brasileira de Letras Agrárias - ABLA, para, em audiência pública, prestarem esclarecimento e dilvulgação do Congresso Internacional de Direito Amazônico.

REQ 84/2003 CINDRA - Requerimento de Audiência Pública convidando o Sr. LÚCIO FLÁVIO PINTO, Consultor da Comissão Mundial de Barragens, para debater sobre as questões e políticas energéticas na Amazônia.

REQ 85/2003 CINDRA - Solicita informações dos Senhores Ministros da Justiça e da Saúde, sobre a situação dos Postos Indígenas do Pindaré, Turi, Gurupi, Carú e outros, no Estado do Maranhão, em virtude de denúncias de total falta de assistência médica prestada aos povos indígenas, por parte da empresa vencedora de concorrência para prestar esses serviços médicos.

REQ 86/2003 CINDRA - Solicitam a realização de seminário, no período de 3 a 4 de setembro de 2003, para discutir as ameaças de diferentes naturezas à soberania brasileira na Amazônia, contemplando a questão territorial, o cenário internacional e todas as formas de biopirataria: subtração de espécimes da fauna e flora e utilização dos princípios ativos encontrados nos mesmos, patentes ilegais sobre produtos da região, tráfico de animais silvestres, apropriação do conhecimento tradicional e outros ilícitos, com a entrega formal de indicação ao Poder Executivo contendo as recomendações deste fórum, objetivando subsidiar a posição do Brasil nas negociações da 5ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio.

REQ 87/2003 CINDRA - Solicita que sejam convidados o Superintendente da AHITAR, Sr. JOSENIR NASCIMENTO; o Superintendente da AIMOR, Sr. MICHEL DIB THACH; o Secretário de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Sr. JOSE ALEX BOTELHO DE OLIVA e o Diretor de Infra - estrutura Aquaviária do DENIT Sr. WASHINGTON LIMA DE CARVALHO, para exporem a política govenamental para as hidrovias da Amazônia.

REQ 88/2003 CINDRA - Solicitam desta Comissão, apoio às ações relativas a luta pela legitimidade dos direitos dos ex-soldados da borracha, desenvolvidas nesta Casa.

REQ 89/2003 CINDRA - Solicitam que sejam convidados representantes dos Ministérios da Defesa e da Previdência e Assistência Social e dos Sindicatos dos Seringueiros do Amazonas e Acre, para que possam debater sobre a PEC nº 556/02, que determina os mesmos direitos dos ex-combatentes de guerra, para os ex-soldados da borracha.

PL 962/2003 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

PL 963/2003 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

PL 965/2003 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

PLP 22/2003 - Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.

PL 2776/2000 - Altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia.

PL 228/2003 - Estabelece o percentual de 25% para a reserva florestal legal das propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal.