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REQ 60/2003 CDHM - Requer a Promoção de um Seminário com o Tema " Mulher e Mídia"

REQ 79/2003 CDHM - Requer realização de Audiência Pública com o primeiro brasileiro a receber o Premio Nobel da Paz, Sr. Percival Furquim Vaz.

REQ 80/2003 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater com o Sr. José Oliveira Silvestre Junior - Chefe do Grupo de Operações Especiais e outros, o crime que chocou a sociedade brasileira, no qual foram mortas Maria Eduarda Dourado e Tarcila Gusmão.

REQ 81/2003 CDHM - "Requer a criação de um Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos, para acompanhar as investigações sobre o assassinato da Jovem Thuani Tabita Pompeo, ocorrida em 13 de julho do corrente, no município de Panambi-RS."

REQ 82/2003 CDHM - Requer a designação de membros da Comissão de Direitos Humanos para investigar denúncias de maus tratos perpetrados contra internos do Sanatório Casa de Saúde Eurípedes Barsanulfo e do Dispensário São Vicente de Paula, em Palmelo, Goiás.

REQ 83/2003 CDHM - Requer que seja convidado o Senhor Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, para reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos, Seguridade Social e Família e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater com representações da sociedade civil a violência moral e física praticada contra crianças em ambientes domésticos e públicos

REQ 84/2003 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de exibir e debater o documentário "Señorita Extraviada", sobre o assassinato de mais de trezentas mulheres em Ciudad Juarez, México.

REQ 85/2003 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir sobre as condições de funcionamento do Centro de Atendimento Juvenil Especializado - CAJE.

REQ 86/2003 CDHM - Requer realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família a fim de debater denúncias apresentadas contra o Hospital Psiquiátrico Milton Marinho, no Município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.

REQ 87/2003 CDHM - Requer que a Comissão de Direitos Humanos delibere sobre uma inspeção "in loco" no Hospital Psiquiátrico Milton Marinho, no Município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.

REQ 88/2003 CDHM - Requer que a Comissão de Direitos Humanos delibere sobre uma inspeção "in loco" nas Delegacias de Polícia Civil do Estado do Ceará, a fim de verificar a situação de superlotação de presidiários.

REQ 89/2003 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Pernambuco, com o objetivo de discutir a recente onda de violência contra as mulheres na cidade de Recife e, ainda, tratar da violência perpetrada contra os índios Xucuro, de pesqueira/PE.

REQ 90/2003 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 1.600/2003, que inclui o Código de Ética da Programação Televisiva.

REQ 91/2003 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos para discutir a violência contra os profissionais de imprensa, com a presença de representantes da FENAJ.

REQ 92/2003 CDHM - Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, convidando o Senhor Paul Singer, Secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho para informar sobre os programas desenvolvidos pela Secretaria.

REQ 93/2003 CDHM - Requeiro a participação da Comissão de Direitos Humanos em reunião de Audiência Pública a realizar-se no município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, para debater a situação dos agricultores da Gleba Rio Ferro e da Gleba Sackmann, que estão há vinte anos sem titulação de suas terras, apesar de as terem comprado de boa-fé e com seus próprios recursos.

REQ 94/2003 CDHM - Requer que este órgão técnico aprove a instiuição e o lançamento, nas principais capitais do País, da "Cruzada Nacional dos Direitos Humanos pela Saúde Pública".

REQ 95/2003 CDHM - Requer a designação do Presidente da Subcomissão Especial, criada para tratar sobre o tema "Moradores de Rua", para participar de visitas e palestras junto a entidades governamentais e não-governamentais que realizam projetos e programas de atendimento a pessoas em situação de rua de Belo Horizonte/MG, nos dias 10 e 11 de setembro, atendendo assim convite da entidade Visão Mundial.

REQ 96/2003 CDHM - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de Seminário Internacional sobre Seguridade Cidadã, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério das Relações Exteriores, Parlamento Latino-Americano e o Instituto Interamericano de Direitos Humanos.

REQ 97/2003 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Ministro da Saúde e Presidente do Conselho Nacional de Saúde -CNS-;com a Senhora Coordenadora de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência do Ministério da Saúde; com o Senhor Presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência - CONADE -, da Senhora Coordenadora da CORDE/SEDH/PR, de representante de movimento de atenção aos direitos dos deficientes, para debater as questões relativas à saúde da pessoa portadora de deficiência no país

REQ 98/2003 CDHM - Requer a realização de Seminário, pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente e a Bancada Feminina do Congresso Nacional, para apresentação do relatório do comitê CEDAW - Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.

REQ 99/2003 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Subcomissão Permanente do Sistema Penitenciário, Tortura, Grupos de Extermínio e Trabalho Forçado, com a finalidade de ouvir integrantes da Polícia Federal da Superintendência do Rio de Janeiro; o Diretor do Presídio Ary Franco, Senhor Luiz Gustavo Matias e o Diretor do Hospital Salgado Filho, sobre a prisão e internação do comerciante Chinês, Chan Kim Chang.