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REQ 17/2016 CIDOSO - Solicita a realização de Seminário para tratar do tema: "Idoso: Direitos e Garantias para um Envelhecimento Seguro".

REQ 18/2016 CIDOSO - Requer a realização de Audiência Pública para debater ''Educação na Terceira Idade''.

REQ 19/2016 CIDOSO - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a importância dos Grupos e Coordenações da Terceira Idade como estratégia de assistência integral e multidisciplinar ao idoso.

REQ 20/2016 CIDOSO - Requer a realização de audiência pública para a promoção de debate sobre o mercado de trabalho para a pessoa idosa.

REQ 21/2016 CIDOSO - Solicito seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, para debater o bem-estar social dos idosos do Brasil.

REQ 22/2016 CIDOSO - Requer que seja solicitada ao Ministério da Justiça e Cidadania audiência desta Comissão com o Ministro Alexandre de Moraes, com a presença dos membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

PL 7172/2010 - Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social.

PL 5510/2013 - Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.

PL 2834/2015 - Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

PL 402/2019 (Nº Anterior: PL 1313/2011) - Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.

PL 5178/2016 - "Altera a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para assegurar ao idoso aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o não pagamento dos tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição médica".