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REQ 69/2016 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir o Relatório Nacional a ser enviado pelo Estado brasileiro ao mecanismo da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas.

REQ 70/2016 CDHM - Requer seja realizada audiência pública para discutir medidas preventivas e repressivas em relação a assaltos a Agências Bancárias, a agências da Empresa Brasileira de Correios e a sedes de empresas privadas ligadas ao setor de guarda e transporte de valores.

REQ 71/2016 CDHM - Requer a realização de audiência pública, bem como de diligência para participação de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para debater e ouvir denúncias sobre a situação dos direitos humanos no estado e a capacidade dos órgãos de Estado em responder às demandas de garantia de direitos fundamentais.

REQ 72/2016 CDHM - Solicita seja convocado o Sr. SÉRGIO ETCHEGOYEN, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática de "crime de espionagem", crime de abuso de autoridade, crime de falsidade ideológica e ato de improbidade administrativa, dentre outras infrações, consistente na possível infiltração ilegal e antidemocrática em manifestação e protesto contra o Governo Golpista do Sr. Michel Temer, do Sr. Willian Pina Botelho, capitão do Exército e membro do serviço de inteligência, pelo menos desde 2013, conforme tem noticiado todos os veículos de mídia brasileiros e internacionais.

REQ 73/2016 CDHM - Solicita seja convocado o Sr. RAUL JUNGMANN, Ministro da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática de "crime de espionagem", crime de abuso de autoridade, crime de falsidade ideológica e ato de improbidade administrativa, dentre outras infrações, consistente na possível infiltração ilegal e antidemocrática em manifestação e protesto contra o Governo Golpista do Sr. Michel Temer, do Sr. Willian Pina Botelho, capitão do Exército e membro do serviço de inteligência, pelo menos desde 2013, conforme tem noticiado todos os veículos de mídia brasileiros e internacionais.

REQ 74/2016 CDHM - Solicita seja convocado o Sr. ALEXANDRE MORAES, Ministro da Justiça e da Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática de "crime de espionagem", crime de abuso de autoridade, crime de falsidade ideológica e ato de improbidade administrativa, dentre outras infrações, consistente na possível infiltração ilegal e antidemocrática em manifestação e protesto contra o Governo Golpista do Sr. Michel Temer, do Sr. Willian Pina Botelho, capitão do Exército e membro do serviço de inteligência, pelo menos desde 2013, conforme tem noticiado todos os veículos de mídia brasileiros e internacionais.

REQ 75/2016 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a censura aos órgãos de imprensa independente.

REQ 76/2016 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca do desaparecimento e o tráfico de pessoas no Brasil.

REQ 77/2016 CDHM - Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 5917/2016.

REQ 78/2016 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação das Forças de Segurança durante as manifestações, bem como a realização de diligências nos Estados da Federação para apurar denúncias de violações de direitos humanos decorrentes de repressão policial.

REQ 79/2016 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação do Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes realizado com os Clubes Esportivos e assinado pela CPI - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em 27 de maio de 2014.

REQ 80/2016 CDHM - Requer, nos termos do artigo 32, inciso VIII, alínea a, da RICD, a realização de audiência pública para debater o relatório "Violência contra os povos indígenas no Brasil - dados de 2015", do Conselho indigenista Missionário.

REQ 81/2016 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir pesquisa Datafolha sobre estupros no Brasil encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada em 21 de setembro de 2016.

REQ 82/2016 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir a postura homofóbica e de intolerância cometida por funcionário de instituição particular de ensino, de Brasília, ao reprimir um estudante por beijar outro garoto em frente à unidade.

REQ 83/2016 CDHM - Requer a realização de diligências a municípios do Paraná, destinadas a verificar a situação dos atingidos pelas obras da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu.

REQ 84/2016 CDHM - "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o envolvimento de milicianos na morte de pessoas que cumprem pena em regime aberto"

REQ 85/2016 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação do atendimento ambulatorial e cirúrgico das crianças com cardiopatia congênita na CDHM