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VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Ordinária - 06/08/2003

Detalhes

Local:
Plenário 11 do Anexo II
Início:
06/08/2003 às 10:00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 14

  • REQ 41/2003 - Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir com as autoridades do Município de Teresópolis, a alteração de localização da praça de pedágio do Km 71 da Rodovia Rio-Bahia(BR 116).

    • Autor: Carlos Santana (PT-RJ)
  • REQ 42/2003 - Requeiro junto a esta Comissão, solicitação ao Ministro de Estado dos Transportes a conclusão do contorno da BR 259 ao Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.

    • Autor: Marcelino Fraga (PMDB-ES)
  • PL 7127/2002 - Altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - ROMERO JUCÁ
    • Relator: Neuton Lima
  • PL 3887/2000 - Dispõe sobre as condições de utilização das rodovias pavimentadas, sua conservação e manutenção, e dá outras providências.

    • Autor: Aroldo Cedraz (PFL-BA)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)
  • PL 5619/2001 - Denomina "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

    • Autor: do Senado Federal - NEY SUASSUNA
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 6592/2002 - Altera o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSB-SP)
  • PL 7040/2002 - Altera a redação do parágrafo único do art. 281 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)
  • PL 7337/2002 - Altera a redação do inciso I do art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: João Magno (PT-MG)
    • Relator: Affonso Camargo (PSDB-PR)
  • PL 214/2003 - Cria o projeto ambulância sobre duas rodas em todo Território Nacional e dá outras providências.

    • Autor: José Divino (PMDB-RJ)
    • Relator: Amauri Gasques (PRONA-SP)
  • PL 357/2003 - Acrescenta ao art. 146 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo.

    • Autora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
    • Relator: Cleuber Carneiro (PFL-MG)
  • PL 407/2003 - Dá nova redação ao § 2º do art. 288 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, abolindo o recolhimento prévio da multa de trânsito para o caso de recurso a ser interposto.

    • Autor: Dr. Heleno (PSDB-RJ)
    • Relator: Neuton Lima (PTB-SP)
  • PL 585/2003 - Dispõe sobre a denominação do Aeroporto Federal de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul para Aeroporto Federal Gaudêncio Machado Ramos.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Osvaldo Reis (PMDB-TO)
  • PL 602/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
    • Relator: Leônidas Cristino (PPS-CE)
  • PL 899/2003 - Altera a redação do inciso IX do art. 22, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)