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PLENÁRIO 31/07/2003

Informações

Local
Plenário
Início
31/07/2003 às 14:00
Término
31/07/2003 às 19:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 16

  • REQ 1014/2003 => PRC 57/2003 - "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 57 / 03, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, e pela Deputada Marinha Raupp que "Denomina o Edifício Deputada Francisca Trindade o Anexo III da Câmara dos Deputados."

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Osório Adriano, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 4376/1993 - Regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 7

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Carlito Merss, de mesmo teor.

    • 6

      Aprovado o Requerimento.

    • 5

      Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PPS-BA) e Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

    • 4

      Requerimento do Sr. Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

    • 3

      Votação em turno único

    • 2

      Retirado o Requerimento do Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PLP 72/03, item 4, seja apreciado como item 1 da presente Ordem do Dia.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa

  • PL 5073/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Carlito Merss, de mesmo teor.

    • 2

      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita retirada de pauta deste Projeto, contra o voto da Bancada do PPS.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 6239/2002 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Carlito Merss, de mesmo teor.

      DCD 01 08 03 PAG 36097 COL 02.

    • 2

      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita retirada de pauta deste Projeto.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PLP 72/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma Lei.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 8

      Adiada a discussão por falta de "quorum".

    • 7

      Prejudicada a verificação de votação do Requerimento por falta de "quorum".

    • 6

      Verificação da votação do Requerimento solicitada pelo Sr. Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela mesa: "Rejeirtado o Requerimento", passou-se a sua votação pelo processo nominal.

      DCD 01 08 03 PÁG 36005 COL 02.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Carlito Merss (PT-SC), Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Zonta (PP-SC) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).

    • 3

      Requerimento do Sr. Dep. Alberto Goldman que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

    • 2

      Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia, Vice-Líder do PFL, o Requerimento que solicita a inversão de pauta para que o PLP 72/03, item 4, seja apreciado em primeiro lugar.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 3561/1997 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 3464/2000 - Autoriza a transferência das cotas representativas da participação da União no capital da empresa "Serviços Aéreos Especializados Médico-Hospitalar Conceição Ltda".

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 3473/2000 - Altera a Parte Geral do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 5756/2001 - Cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de 183 (cento e oitenta e três) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País e dá outras providências.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 7136/2002 - Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.

      DCD 01 08 03 PAG 36128 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 7214/2002 - Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

    • Autor: do PODER EXECUTIVO

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.

      DCD 01 08 03 PÁG 36128 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PDC 366/1996 - Aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 22 de março de 1994.

    • Autor: do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.

    • 1

      Votação em turno único

  • PDC 301/1999 - Aprova o texto do Protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-Membros do Mercosul, concluído em Buenos Aires, no âmbito do Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de 1994.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PDC 1093/2001 - Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PDC 854/2001 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em La Paz em 26 de julho de 1999.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 3384/2000 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.

    • 1

      Discussão em turno único