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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 06/08/2003

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
06/08/2003 às 15:33
Término
06/08/2003 às 17:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PLP 281/2002 - Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, dispondo sobre as atribuições subsidiárias das Forças Armadas.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PTB-PR)
    • Relator: Edmar Moreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 6410/2002 - Dispõe sobre a Gratificação de Representação a ser concedida aos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Barbosa Neto (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 6411/2002 - Estabelece a especialização de polícias militares do Distrito Federal no policiamento escolar.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 434/2003 - Dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 14

  • REQ 105/2003 CSPCCO - Requer pareceres ao Conselho Federal de Medicina - CFM referentes à morte encefálica e retirada de órgãos humanos.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 106/2003 CSPCCO - Requer copia de processo à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 107/2003 CSPCCO - Solicita que seja encaminhado ao Governador do estado de São Paulo, o Ilustre Sr. Geraldo Alckmin, ofício pedindo a instalação de uma Delegacia Seccional da Polícia Civil no município de Mauá - SP, região do Grande ABC.

    • Autor: RUBINELLI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • REQ 108/2003 CSPCCO - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando a obter a instalação de uma Delegacia da Polícia Federal na conhecida, nacionalmente, região do Grande ABC, estado de São Paulo.

    • Autor: RUBINELLI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta de Ofício

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • REQ 109/2003 CSPCCO - Requer cópia de informações à Delegacia da cidade de Ouro Preto D'Oeste-RO sobre andamento de inquérito policial.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 110/2003 CSPCCO - Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 797, de 2003, e 854, de 2003.

    • Autor: DARCI COELHO (PFL-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 5237/2001 - Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações.

    • Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
    • Relator: Cabo Júlio (PST-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 4/2003 - Proíbe a participação de agentes públicos policiais em empresas privadas de segurança.

    • Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
    • Relator: Alberto Fraga (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 1498/1999 - Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 4676/2001 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências", acrescentando um parágrafo único ao art. 12, disciplinando o acesso dos integrantes do Quadro de Oficiais de Administração e do Quadro de Oficiais Especialistas ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.

    • Autora: MIRIAM REID (PSB-RJ)
    • Relator: Alberto Fraga (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Pastor Pedro Ribeiro.

  • PL 6421/2002 - Dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantém guarda municipal de contratarem Serviços de Segurança Privada.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 216/2003 - Proibe o recolhimento em todo o território nacional de bens patrimoniais por empresas de transportes de valores "carro forte" no horário comercial dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, comercial, financeiro, econômico e repartições públicas e privadas da União, Estados e Municípios.

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relator: Bosco Costa

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 700/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Wasny de Roure (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 879/2003 - Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relator: Vieira Reis
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Edmar Moreira.