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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 23/08/2016

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Laercio Oliveira

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Lucas Vergilio

Fim da Votação

Início da Votação Eleição do 2º VicePresidente

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Laercio Oliveira

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Lucas Vergilio

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
23/08/2016 às 10:06
Término
23/08/2016 às 11:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 3336/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar órgão destinado à prestação de orientação aos que desejam constituir as pessoas jurídicas que menciona, no âmbito dos bancos públicos federais, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autores: MARCO ANTÔNIO CABRAL (PMDB-RJ), WALNEY ROCHA (PTB-RJ)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS).

    • 1

      Leitura do voto do Relator.

  • PL 3239/2015 - Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

    Rejeitada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Goulart.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Goulart (PSD-SP) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

    • 1

      Leitura do voto do Relator.

  • PL 2096/2015 - Cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do voto do Relator.

  • PL 2844/2015 - Altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do voto do Relator.

  • PL 3491/2015 - Cria a Zona Franca de Rio Branco, Estado do Acre

    Aprovada

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do voto do Relator.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 79/2016 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a fim de debater os desdobramentos, as respostas e os encaminhamentos das reivindicações dos lotéricos sobre a recomposição imediata das tarifas defasadas.

    • Autores: GOULART (PSD-SP), Herculano Passos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor, Deputado Goulart.

  • REQ 82/2016 CDEICS => PL 6899/2013 - Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6899/2013.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com inclusão de convite ao Sr. José Carlos Rodrigues Martins, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CEBIC), e ao Sr. Ricardo Antunes Sessegolo, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul (SINDUSCON).

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS).

  • PLP 217/2016 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
    • Relator: Mauro Pereira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PDC 230/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos".

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Goulart (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Goulart.

  • PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF
    • Relator: Renato Molling
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 2434/2011 - Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam.

    • Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 537/2015 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.

    • Autor: MARCOS REATEGUI (PSC-AP)
    • Relator: Adail Carneiro

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 3664/2015 - Altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes".

    • Autor: LAUDIVIO CARVALHO (PMDB-MG)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 4833/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 258/2015 - Revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Laercio Oliveira

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 296/2015 - Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 4972/2016 - Altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
    • Relator: Otavio Leite

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 4746/2016 - Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.

    • Autor: Cacá Leão (PP-BA)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 1516/2015 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.

    • Autor: Hiran Gonçalves (PMN-RR)
    • Relator: Goulart

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart.

  • PL 2275/2015 - Altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados.

    • Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 3131/2015 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais.

    • Autor: GIVALDO VIEIRA (PT-ES)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 3453/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

    • Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Helder Salomão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO) e Dep. Goulart (PSD-SP).

    • 1

      Leitura do voto do Relator.

  • PL 4085/2015 - Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, com o objetivo de ampliar o escopo das debêntures incentivadas, com o fim da assimetria de tratamento entre as debêntures emitidas pelas empresas do segmento de infraestrutura e as demais corporações do setor industrial.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 4162/2015 - Acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 4479/2016 - Altera o art. 10 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a divulgação em rede nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional (recall).

    • Autor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI)
    • Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.