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Plenário Sessão - Deliberativa - 29/07/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
29/07/2003 às 14h00
Término:
29/07/2003 às 20h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • MPV 120/2003 - Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlito Merss ()

    Passo a Passo

    • 20
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
    • 19
      O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre da decisão da Presidência à CCJR.
    • 18
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá versando sobre a admissibilidade desta MPV, nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 32. Indeferida pela Presidência.
    • 17
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA).
    • 16
      Votação preliminar em turno único
    • 15
      Rejeitado o Requerimento.
    • 14
      Encaminhou a Votação Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 13
      Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia que solicita o adiamento da votação desta proposição por duas sessões.
    • 12
      Encerrada a Discussão
    • 11
      Aprovado o Requerimento.
    • 10
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. José Carlos Aleluia versando sobre o fato de lhe ser garantido, nos termos do § 1º, inciso XI, do art. 117 do RICD, o direito de encaminhar a votação do Requerimento. Indeferida pela Presidência.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 8
      Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 6
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Carlito Merss, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.
    • 5
      Designado Relator o Sr. Dep. Carlito Merss para proferir parecer pela Comissão Mista à Medida Provisória.
    • 4
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá versando sobre a existência de um "vacatio legis" entre o período de 31 de dezembro de 2001 e 12 de junho de 2002, correspondente às datas de término do prazo estabelecido pela MPV 2.181-45/01 e de edição desta MPV, respectivamente, sendo, assim, inconstitucional a proposta de convalidar o tempo que já se passou. Indeferida pela Presidência, em face do Relator, a ser designado pela Mesa, não ter oferecido o Parecer.
    • 3
      Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. José Carlos Aleluia, líder do PFL Sim: 8; Não: 252; Abst.: 4; Total: 264. Rejeitado o Requerimento.
    • 2
      Rejeitado o Requerimento do Sr. Dep José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 5460/2001 - Altera os arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Marina Silva(PT-AC)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisório nº 120, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Votação em turno único
  • PL 4376/1993 - Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisório nº 120, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Votação em turno único
  • PL 6239/2002 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisório nº 120, de 2003, com prazo encerrado. DCD 30 07 03 PAG 35385 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 3561/1997 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisório nº 120, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 3473/2000 - Altera a Parte Geral do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisório nº 120, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 383/2003 - Susta o Decreto n° 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

    • Autores: Gilmar Machado (PT-MG) , Colombo (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisório nº 120, de 2003, com prazo encerrado. DCD 30 07 03 PÁG 35385 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 4

  • REQ 221/2002 - Requer urgência, nos termo do art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 7214/02.

    • Autor: do Líderes
  • REQ 1003/2003 - Requer urgência para apreciação do PL nº 3464/00.

    • Autor: do Líderes
  • REQ 1004/2003 - Requer urgência para apreciação do PL nº 7136/02.

    • Autor: do Líderes
  • REQ 1005/2003 - Requer urgência para apreciação do PL nº 1354/03.

    • Autor: do Líderes