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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 23/08/2016

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
23/08/2016 às 14:30
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 4

  • REQ 23/2016 CMULHER - Requer a realização de reuniões técnicas mensais nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno.

    • Autoras: Gorete Pereira (PR-CE), ZENAIDE MAIA (PR-RN)

  • REQ 24/2016 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública com o senhor Ministro da Justiça e Cidadania e com o senhor Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo para discutir ações de combate e prevenção à violência sexual virtual contra as mulheres.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

  • PL 349/2015 - Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.

    • Autora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)
    • Relatora: Raquel Muniz

  • PL 5328/2016 - Altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996.