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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 23/08/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Esperidião Amin por Participante Covatti Filho

Troca da mesa Presidente Osmar Serraglio por Participante Esperidião Amin

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
23/08/2016 às 10:10
Término
23/08/2016 às 11:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PL 965/2015 - Denomina "Viaduto Arivaldo Angelo Pancera" o viaduto transversal localizado à BR-282 no Município de Catanduvas, que liga os Bairros Centro-Oeste e Sayonara ao Centro da Cidade de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6707/2006 - Altera o art. 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato, Cargo, Emprego ou Função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências", estabelecendo prazo e sanção em virtude da comunicação de instauração de processo administrativo, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 220/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 165/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 187/2015 - Aprova o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, assinada em Haia, em 15 de novembro de 1965.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 251/2015 - Aprova, nas condições que especifica, o texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 262/2015 - Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 297/2015 - Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 298/2015 - Aprova o texto do Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 379/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Maia Filho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PEC 199/2016 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

  • PL 2713/2011 - Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; cancela os débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Delegado Waldir.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 1901/2015 - Acrescenta o art. 221-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estipular a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz, ou quando o único advogado de uma das partes se tornar pai.

    Aprovada com alterações

    • Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

    • 4

      O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, apresentou Complementação de Voto.

    • 3

      Retirado pelo autor o requerimento de retirada de pauta.

    • 2

      Usaram da palavra como Líderes, o Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD; o Dep. Ronaldo Fonseca, líder do PROS; e o Dep. Delegado Waldir, por delegação do PR.

    • 1

      Apresentado requerimento de retirada de pauta, de autoria do Dep. Ronaldo Fonseca.

Propostas não analisadas 43