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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 23/08/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Paulo Feijó por Participante Augusto Carvalho

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
23/08/2016 às 10:37
Término
23/08/2016 às 11:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 118/2015 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ADILTON SACHETTI (PSB-MT)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o Parecer.

  • PDC 120/2015 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantizinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Pará, até a foz do ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ADILTON SACHETTI (PSB-MT)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o Parecer.

  • PFC 120/2013 - Propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos.

    Rejeitada

    • Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
    • Relator: Simão Sessim (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o Relatório Final.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 134/2016 CME - Requer a realização de Mesa Redonda em Belém (PA) para debater o potencial e as oportunidades de aproveitamento da energia solar fotovoltaica no Pará, em atendimento às necessidades da sociedade brasileira.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o Requerimento.

  • PFC 46/2015 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA).

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Mário Negromonte Jr..

  • PL 1155/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA).

    • Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Relator.

  • PL 1799/2015 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.

    • Autor: ROBERTO SALES (PRB-RJ)
    • Relator: Beto Rosado (PP-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Edinho Bez.

  • PL 1812/2015 - Institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências.

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Edio Lopes (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Relator.

  • PL 2836/2015 - Altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP).

    • Autor: Jhc (SD-AL)
    • Relator: Marcus Vicente (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 3392/2015 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Cabuçu Borges (PMDB-AP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Magda Mofatto.