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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 23/08/2016

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
23/08/2016 às 14:32
Término
23/08/2016 às 15:53
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 25

  • REQ 269/2016 CAPADR - Requer que seja incluído convidado na Audiência Pública para debater a execução do Programa de Venda de Milho em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

    • Autora: Tereza Cristina (PSB-MS)
  • REQ 271/2016 CAPADR - Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, sobre o tema: "Novos métodos para a exploração do Sistema Agroflorestal Sucessionais: Produção e Recuperação - Nova agenda - Oportunidades e Desafios".

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
  • REQ 272/2016 CAPADR - Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para debater a Portaria n° 52, de 16 de junho de 2016, do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento, referente à divulgação dos resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) das culturas agrícolas especificadas.

    • Autora: Tereza Cristina (PSB-MS)
  • REQ 273/2016 CAPADR - Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do Audiência Pública para debater "A seca na região Sul do Estado do Espirito Santo"

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
  • REQ 275/2016 CAPADR - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista rural e o projeto de lei 7242/2014

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Tereza Cristina (PSB-MS)
  • REQ 276/2016 CAPADR - Requer a realização de encontro desta Comissão no Município de Mampituba/RS, em data a ser definida, para debater sobre o zoneamento para cultura do Maracujá, na região litorânea do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Tereza Cristina (PSB-MS)
  • REQ 277/2016 CAPADR - Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para a promoção de debates com autoridades competentes acerca da ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira.

    • Autores: NILSON LEITÃO (PSDB-MT), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
  • REQ 278/2016 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para debater a situação dos produtores de Vinho Colonial e as medidas para viabilizar a sua produção e comercialização no contexto produtivo da agricultura familiar.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
  • REQ 279/2016 CAPADR - Solicita convite a órgãos, entidades e representantes setoriais para participar de Audiência Pública para debater a situação dos produtores de Vinho Colonial e as medidas para viabilizar a sua produção e comercialização no contexto produtivo da agricultura familiar.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
  • REQ 281/2016 CAPADR - Requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o Registro de Defensivos Agrícolas destinados à Exportação.

    • Autores: Luiz Nishimori (PR-PR), Tereza Cristina (PSB-MS)
  • REQ 282/2016 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre a crise na suinocultura brasileira

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PV-ES), Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • REQ 283/2016 CAPADR - Requer a realização de Seminário, a ser realizado no Estado de Sergipe, na primeira quinzena de agosto do corrente, para discussão da Portaria Nº 240 de outubro de 2015, do Ministério da Integração Nacional, e de suas consequências na vida dos camponeses e camponesas ali instalados.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
  • REQ 284/2016 CAPADR - Requer a realização de encontro durante a 39ª Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul, para debater sobre a Lei 13.330/2016 que altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
  • REQ 285/2016 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Acordão nº. 1.717/2016 do Tribunal de Contas da União sobre o Adicional de Frete da Marinha Mercante e Fundo da Marinha Mercante elaborado em resposta PFC-39/2015 aprovada por essa Comissão.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
  • REQ 286/2016 CAPADR - Requer a inclusão de participante na reunião de audiência pública aprovada pelo Requerimento 249/2016, com o objetivo de discutir os entraves na negociação de dívidas e o acesso ao crédito agrícola por parte dos produtores rurais.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • PL 2325/2007 - Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

  • PL 2353/2015 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, uniformizando o conceito de pescador artesanal e dá outras providências.

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Pareceres das comissões
  • PL 3838/2015 - Altera o art. 9º da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, com o objetivo de prorrogar o prazo para liquidação do crédito rural ofertados pelo poder Executivo com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste - FNE e do Norte - FNO.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 5026/2016 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Borracha Natural de Qualidade.

  • PL 2100/2019 (Nº Anterior: PL 4578/2016) - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.

  • PL 5262/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
  • PL 4135/2015 - Altera os artigos 24 e 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para dispor sobre a permissão de uso nos entrepostos públicos de abastecimento agroalimentar.

    • Autor: GOULART (PSD-SP)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
  • PL 4137/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
  • PFC 40/2011 - Propõe que a Comissão de Agricultura - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize o impacto das medidas tomadas pelo Governo para o escoamento da produção agropecuária.

    • Autor: ABELARDO LUPION (DEM-PR)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
  • PFC 50/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)