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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 10/08/2016

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
10/08/2016 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 24

  • REQ 157/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.207/2013, do deputado Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas".

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
  • REQ 158/2016 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para discutir a viabilidade de utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • REQ 159/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre os desafios e as dificuldades do transporte público do entorno do Distrito Federal.

    • Autores: Giuseppe Vecci (PSDB-GO) , Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
  • REQ 160/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.372/2015, do Deputado Fausto Pinato - que "altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos"

    • Autores: Hugo Leal (PSB-RJ) , Cleber Verde (PRB-MA)
  • REQ 161/2016 - Requer sejam convidados o Presidente ANFAVEA António Carlos Botelho Megale; Presidente do INMETRO Luis Fernando Panelli Cesar; Associação Extremo Sul Transporte Escolar da Cidade de São Paulo; Associação de Mães do Jardim Angela, Engenheiro Marcos Ita, para em Sessão Conjunta de Audiência pública, nas Comissões de Educação e Comissão de Viação e de Transportes possam discorrer sobre a viabilidade de utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 8074/2014 - Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Domingos Neto ()
  • PDC 345/2016 - Susta os efeitos do § 2º do art. 3º da Resolução nº 584, de 23 de Março de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece o registro nacional de veículos em estoque - RENAVE.

    • Autor: Maia Filho (PP-PI)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)
  • PL 4745/2016 - Denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba.

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima(PSDB-PB)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 3293/2012 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer vistoria de segurança prévia à comercialização de veículos usados.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Silas Freire ()
  • PL 6207/2013 - Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas.

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
  • PL 7581/2014 - Dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providencias.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Remídio Monai (PR-RR)
  • PL 1398/2015 - Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências.

    • Autores: Osmar Terra (PMDB-RS) , Hugo Leal (PROS-RJ) , Jerônimo Goergen (PP-RS) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Sérgio Reis (PRB-SP) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , João Arruda (PMDB-PR) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Covatti Filho (PP-RS) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PL 3002/2015 - Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

    • Autor: Major Olimpio (PDT-SP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PL 3245/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas.

    • Autor: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
    • Relator: Gonzaga Patriota ()
  • PL 3256/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)
  • PL 3314/2015 - Dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3340/2015 - Proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel.

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)
  • PL 3498/2015 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Hugo Leal ()
  • PL 3562/2015 - Dispõe sobre a concessão de anistia aos caminhoneiros que participaram dos movimentos reivindicatórios ocorridos no país no decorrer do mês de novembro de 2015

    • Autor: Rocha (PSDB-AC)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)
  • PL 3665/2015 - Acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)
  • PL 3902/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos DETRANS, disponibilizar informações sobre o Exame de Alcoolemia (Etilômetro, Etilotestes ou Bafômetro), na sua página na Internet e dá outras providências.

    • Autor: Celso Jacob (PMDB-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)
  • PL 3971/2015 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
  • PL 4311/2016 - Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária.

    • Autor: João Paulo Papa (PSDB-SP)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
  • PL 4981/2016 - Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que "dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais"

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relator: Goulart (PSD-SP)