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REQ 221/2002 => PL 7214/2002 - Requer urgência, nos termo do art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 7214/02.

REQ 1003/2003 => PL 3464/2000 - Requer urgência para apreciação do PL nº 3464/00.

REQ 1004/2003 => PL 7136/2002 - Requer urgência para apreciação do PL nº 7136/02.

REQ 1005/2003 => PL 1354/2003 - Requer urgência para apreciação do PL nº 1354/03.

PL 5460/2001 - Altera os arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

PL 4376/1993 - Regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências.

PL 6239/2002 - Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

PL 3473/2000 - Altera a Parte Geral do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

PDC 383/2003 - Susta o Decreto n° 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.