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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 02/08/2016

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
02/08/2016 às 15:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 2

  • REQ 18/2016 CMULHER - Realização de Audiência Pública para debater acerca da sub-representação feminina na Câmara dos Deputados e o sistema eleitoral brasileiro.

    • Autora: RAQUEL MUNIZ (PSD-MG)
  • PL 5304/2016 - Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.

    • Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)