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REQ 149/2016 CREDN - Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública destinada a fazer um balanço dos doze anos da Missão de Paz e de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH), bem como discutir meios que possam viabilizar economicamente o Haiti para que a Missão da ONU possa entregar o controle do país aos próprios haitianos, com a participação de representantes das Nações Unidas, dos Ministérios da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores.

REQ 152/2016 CREDN - Requer, nos termos regimentais, autorização para que membros desta Comissão Permanente participem do 1º Fórum Global contra o Antissemitismo na América Latina a realizar-se nos dias 17 e 18 de julho de 2016, em Buenos Aires, Argentina.

MSC 451/2015 - Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

MSC 452/2015 - Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011.

MSC 468/2015 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo das Ilhas Cayman sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Brasília, em 19 de março de 2013.

MSC 25/2016 - Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Luanda, em 1º de abril de 2015.