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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Extraordinária - 28/06/2016

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
Deliberativa Ordinária
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 52

  • REQ 137/2016 - Requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
  • REQ 138/2016 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
  • PL 5273/2016 - Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
  • PL 1965/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 2542/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques(PDT-MT)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
  • PLP 182/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PDC 641/2012 - Revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 649/2015 - Institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública.

    • Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTB-AP)
  • PL 915/2015 - Define o crime de lesa-pátria

    • Autores: Ronaldo Fonseca (PROS-DF) , Izalci (PSDB-DF) , Anderson Ferreira (PR-PE) , João Campos (PSDB-GO) , Erivelton Santana (PSC-BA) , Paulo Freire (PR-SP) , Ronaldo Nogueira (PTB-RS) , Marcos Rogério (PDT-RO) , Elizeu Dionizio (SD-MS)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
  • PL 1213/2015 - Altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade do Projeto Executivo antes do início de obras públicas .

    • Autor: João Fernando Coutinho (PSB-PE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • PL 1590/2015 - Altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis.

    • Autor: Ezequiel Fonseca (PP-MT)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • PL 6685/2009 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia(PSDB-GO)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 2221/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 2681/2011 - Altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 4884/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco.

    • Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy(PT-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 7923/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 7926/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
  • PL 4665/2016 - Permite a celebração de contrato diferenciado durante o período dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

    • Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
  • PL 5052/2016 - Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

    • Autor: do Tribunal Superior Eleitoral
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • PL 3310/2000 - Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.

    • Autor: Euler Morais (PMDB-GO)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
  • PL 1636/2007 - Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem.

    • Autor: Lúcio Vale (PR-PA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 756/2011 - Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 1137/2011 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, incluindo os arrumadores dentre aqueles passíveis de contratação.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 2043/2011 - Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 2670/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da atividade exercida pelo Profissional Vazanteiros e dá outras providências.

    • Autor: Jesus Rodrigues (PT-PI)
    • Relator: Rôney Nemer (PP-DF)
  • PL 3326/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTB-AP)
  • PL 4080/2012 - Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.

    • Autor: Vilson Covatti (PP-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 4705/2012 - Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 5100/2013 - Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
  • PL 5347/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 5755/2013 - Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.

    • Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 6252/2013 - Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
  • PL 6689/2013 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • PL 7312/2014 - Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 7555/2014 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 7614/2014 - Veda o acesso ao serviço público, bem como prestar serviços ou participar de licitações, à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTB-AP)
  • PL 7739/2014 - "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências"

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 7824/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
  • PL 8048/2014 - Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 458/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 786/2015 - Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências.

    • Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 1397/2015 - Dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.

    • Autor: Angelim (PT-AC)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 1520/2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 1580/2015 - Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.

    • Autor: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 2308/2015 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 2321/2015 - Estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral".

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 2615/2015 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências.

    • Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
    • Relator: Walney Rocha (PEN-RJ)
  • PL 2830/2015 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
  • PL 3553/2015 - Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Luiz Carlos Busato ()