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COMISSÃO ESPECIAL - PL 4567/16 - PETROBRAS E EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL 21/06/2016
Trechos por orador
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 21/06/2016 às 14:35
- Término
- 21/06/2016 às 15:12
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 4567/2016 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
Não Deliberado. Foi colocado em votação pelo processo nominal, de ofício, requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA), porém a votação foi interrompida em decorrência da falta de quórum.
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