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PLENÁRIO 15/06/2016

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Giacobo

Troca da mesa Presidente Giacobo por Participante Carlos Manato

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
15/06/2016 às 16:10
Término
15/06/2016 às 21:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • MPV 713/2016 - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 30

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 29

      Votação do Requerimento do Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, que solicita a quebra de interstício para a votação nominal do requerimento de votação artigo por artigo.

    • 28

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 300; Abstenção: 1, Total: 305.

    • 27

      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 26

      Encaminhou a Votação o Dep. Givaldo Vieira (PT-ES).

    • 25

      Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita que a votação seja feita por grupo de artigos.

    • 24

      Rejeitado o Requerimento.

    • 23

      Encaminharam a Votação: Dep. Givaldo Vieira (PT-ES) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

    • 22

      Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 21

      Rejeitado o Requerimento.

    • 20

      Encaminharam a Votação: Dep. Givaldo Vieira (PT-ES) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

    • 19

      Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação nominal do requerimento de adiamento de votação por 2 sessões.

    • 18

      Encerrada a discussão.

    • 17

      Aprovado o Requerimento. Sim: 283; não: 14; abstenção: 3; total: 300.

    • 16

      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Simão Sessim (PP-RJ) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 14

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento.

    • 13

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

    • 12

      Retirado o Recurso do Dep. Pauderney Avelino (DEM/AM), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 57 da Medida Provisória nº 713, de 2016, por se tratar de matéria estranha.

    • 11

      Rejeitado o Recurso do Dep. Carlos Zarattini (PT/SP), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 48 da Medida Provisória nº 713, de 2016, por se tratar de matéria estranha.

    • 10

      Aprovado o Recurso do Dep. Baleia Rossi (PMDB/SP), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 37 da Medida Provisória nº 713, de 2016, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a referida Emenda volta a integrar a Medida Provisória nº 713 de 2016.

    • 9

      Rejeitado o Recurso da Dep. Gorete Pereira (PR/CE), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 19 da Medida Provisória nº 713, de 2016, por se tratar de matéria estranha.

    • 8

      Retirado o Recurso do Dep. Nelson Marquezelli (PTB/SP), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 2 da Medida Provisória nº 713, de 2016, por se tratar de matéria estranha.

    • 7

      Aprovado o Recurso do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016, à Medida Provisória nº 713, de 2016, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, o referido art. 3º volta a integrar a Medida Provisória nº 713 de 2016.

    • 6

      O Sr. Presidente lê Decisão da Presidência em que comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 713/2016 recebeu 70 (setenta) emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer nº 18/2016-CN, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016.

      Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do artigo 7°, II, da Lei Complementar nº 95/1998 e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considera como não escrito, por não guardar qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 713/2016, o art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016.

      Pela mesma razão e com base nos mesmos fundamentos, deixa de receber destaques às Emendas nºs 1, 2, 4, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 48, 55, 57, 65, 67 e 70.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 275; abstenção: 2; total: 285.

    • 4

      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT; e Bruno Covas, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão desta Medida Provisória por duas sessões.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 714/2016 - Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil para 49% do capital com direito a voto; altera as Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; revoga as Leis nºs 7.920, de 7 de dezembro de 1989, e 8.399, de 7 de janeiro de 1992; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.