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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 08/06/2016

REQ 57/2016 CPD - Requer realização de Audiência Pública para debater a inclusão e o acesso de pessoas com deficiência na Internet.
- Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT)
PL 3473/2015 - Dispõe sobre a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de fogões de cozinha, forno de micro-ondas, refrigeradores, congeladores (freezers), máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, e máquinas de secar por pessoas portadoras de deficiência para uso exclusivamente doméstico, e dá outras providências.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Misael Varella (DEM-MG)
PL 4645/2016 - Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Importação - II, dos produtos fabricados para uso por pessoas com deficiência.
- Autor: FLAVINHO (PSB-SP)
- Relator: Diego Garcia (PHS-PR)