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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 07/06/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Osmar Serraglio

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 07/06/2016 às 16:58
Término: 07/06/2016 às 17:39
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

PDC 153/2015 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília em 9 de julho de 2013.

Aprovada com alterações
- Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Retirado o pedido de verificação de votação.
- 1
  
  Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
PEC 134/2015 - Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Comissão de Reforma Política
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial sobre Participação Feminina no Legislativo (PEC 134/15) (PEC13415)
  
  09/11/2016
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão Especial sobre Participação Feminina no Legislativo (PEC 134/15) (PEC13415)
  
  08/11/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela aprovação desta, com emendas, e pela rejeição da PEC 371/2013, e da PEC 205/2007, apensadas.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/06/2016
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Marcos Rogério, Ronaldo Fonseca, Paulo Abi-Ackel, Antonio Bulhões, Paulo Freire e Vicente Arruda. Resultado final: sim, 29; não, 8; abstenção, 0; total, 37; obstrução, 0; total de votantes, 0. Apresentaram votos em separado os Deputados Evandro Gussi e Marcos Rogério.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/11/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 371/2013 e da PEC 205/2007, apensadas.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Marcos Rogério, Ronaldo Fonseca, Paulo Abi-Ackel, Antonio Bulhões, Paulo Freire e Vicente Arruda. Resultado final: sim, 29; não, 8; abstenção, 0; total, 37; obstrução, 0; total de votantes, 0. Apresentaram votos em separado os Deputados Evandro Gussi e Marcos Rogério.
- 3
  
  Verificação de votação do Parecer da Relatora solicitada pelo Deputado Onyx Lorenzoni, Vice-Líder do DEM, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 2
  
  Encerrada a Discussão.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Vicente Arruda (PDT-CE), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT).
PL 71/2011 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Aprovada com alterações
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
- 1
  
  Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 51

CON 17/2016 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da apreciação, em Plenário, de processo político-disciplinar.
- Autor: de PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Relator: Arthur Lira (PP-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirada de pauta, de ofício.
REQ 101/2016 CCJC => PL 2014/2003 - Requer a realização de audiência pública com a presença de autoridades e representantes para debater sobre PL 2014/2003.
- Autor: RONALDO FONSECA (PROS-DF)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos convidados Manoel Micias Bezerra e Marco Antonio Bianchini.
- 1
  
  Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Ronaldo Fonseca, Esperidião Amin e Cabo Sabino.
REQ 106/2016 CCJC => PL 1202/2007 - Requer a inclusão de autoridade no rol de convidados a serem ouvidos no Seminário que discutirá a regulamentação do Lobby (Requerimento nº 99, de 2016).
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 195/2015 - Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Marcos Rogério
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PLP 270/2001 - Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e sobre o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Delegado Waldir.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 1746/2011 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/12/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 6299/2002 - Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - BLAIRO MAGGI
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 7420/2010 - Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  17/12/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  12/12/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  10/04/2013
  
  Aprovado por unanimidade o Parecer, com emenda, nos termos da Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PEC 426/2009 - Modifica o art. 27 e o art. 29 da Constituição, impedindo a recondução para o mesmo cargo em Mesa de Câmara de Vereadores ou de Assembléia Legislativa de uma mesma legislatura.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, com emendas supressivas, e da PEC 174/2015, apensada, com emenda supressiva; e pela inadmissibilidade da PEC 432/2014, apensada.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PEC 446/2014 - Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.
- Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PEC 100/2015 - Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/03/2017
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Campos, Marcos Rogério, Edmar Arruda e Edio Lopes.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/05/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PEC 199/2016 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
- Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Wadih Damous.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PEC 200/2016 - Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: João Campos (PRB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1591/2003 - Acrescenta inciso V, ao § 1º, do art. 89, da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
- Autor: CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
- Relator: Altineu Côrtes (PR-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2381/2003 e do PL 3640/2004, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3191/2008 - Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 238/2011 - Dispõe sobre a reserva na divulgação das anotações de prontuários de pessoas indiciadas ou processadas, nas hipóteses que menciona.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2849/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como o retardamento ou a omissão na sua análise por parte do funcionário público responsável.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 5675/2013 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
- Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/12/2020
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Ad hoc, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2, e da Subemenda Substitutiva Global; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela rejeição da Emenda de nº 2.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  22/12/2020
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Ad hoc, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição da Emenda de nº 2.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/11/2019
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado o Parecer. O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado em 9/8/2017.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2037/2015 - Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com Subemenda.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  29/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação, com Emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.
- Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
- Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3775/1997 - Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que "dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito".
- Autor: do Senado Federal - Julio Campos
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 345/2003 - Regulamenta o § 7º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer os requisitos e as restrições aos ocupantes dos cargos públicos que especifica, considerados facilitadores de acesso a informações privilegiadas no âmbito da Administração Pública Federal.
- Autor: do SENADO FEDERAL - JOSÉ EDUARDO DUTRA
- Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4456/2001, do PL 465/2003, do PL 3736/2000, e do PL 2585/2003, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/11/2005
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/10/2005
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição do PL 3736/2000, e do PL 2585/2003, apensados, e pela aprovação deste, do PL 4456/2001, e do PL 465/2003, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/07/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  15/06/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  18/05/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/11/2010
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/06/2010
  
  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2713/2011 - Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; cancela os débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - José Sarney
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 6187/2013 - Estabelece normas gerais sobre os serviços de medicina legal.
- Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  28/10/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.
- Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3249/2000 - Obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica.
- Autor: DR. HÉLIO (PDT-SP)
- Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2638/2007 - Dispõe sobre a criação da Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4029/2008 - Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 7532/2010 - Institui o Dia 23 de Abril como o Dia Nacional dos Escoteiros
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 7553/2010 - Acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  05/12/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  25/05/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CDEIC, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 736/2011 - Modifica o código aeroportuário que denomina o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim.
- Autores: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  15/06/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/06/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1549/2011 - Inscreve o nome do Maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Fausto Pinato (PRB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3629/2012 - Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo".
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Max Filho (PSDB-ES)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3925/2012 - Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4127/2012 - Denomina "Prefeito Dilney Chaves Cabral" o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 5567/2013 - Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 6260/2013 - Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 7944/2014 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Sergio Souza (PMDB-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Mauro Lopes
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  27/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  19/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 145/2015 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar mais efetivo o funcionamento da comissão de representantes.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  10/06/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  10/06/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 575/2015 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autores: Antonio Brito (PTB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  07/06/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela rejeição.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  01/07/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  01/07/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 619/2015 - Institui o Dia Nacional do Zootecnista.
- Autora: JÚLIA MARINHO (PSC-PA)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1060/2015 - Acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia.
- Autor: TENENTE LÚCIO (PSB-MG)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1331/2015 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores.
- Autor: ALEXANDRE BALDY (PSDB-GO)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1913/2015 - DENOMINA DEPUTADO WELINGTON LANDIM,TODO O TRECHO DO CANAL DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO QUE SE LOCALIZA EM SOLO CEARENSE.
- Autor: Domingos Neto (PROS-CE)
- Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1942/2015 - Obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2071/2015 - Institui o Dia Nacional do Boxe.
- Autor: MARCELO MATOS (PDT-RJ)
- Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2197/2015 - Altera o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/12/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3183/2015, apensado, e, no mérito, pela aprovação de ambos, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir, Felipe Maia, Ronaldo Fonseca e Tadeu Alencar.
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de seus autores no plenário no momento do anúncio do Requerimento.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Hiran Gonçalves e Covatti Filho.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 07/06/2016

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Osmar Serraglio

Luiz Couto

Ronaldo Fonseca

Osmar Serraglio

Ronaldo Fonseca

Osmar Serraglio

Esperidião Amin

Cabo Sabino

Osmar Serraglio

Ronaldo Fonseca

Esperidião Amin

Osmar Serraglio

Ronaldo Fonseca

Osmar Serraglio

Ronaldo Fonseca

Osmar Serraglio

Maria do Rosário

Soraya Santos

Osmar Serraglio

Felipe Maia

Osmar Serraglio

Soraya Santos

Osmar Serraglio

Maria do Rosário

Osmar Serraglio

Cabo Sabino

Osmar Serraglio

Felipe Maia

Osmar Serraglio

Maria do Rosário

Osmar Serraglio

Esperidião Amin

Osmar Serraglio

Maria do Rosário

Osmar Serraglio

Laura Carneiro

Osmar Serraglio

Felipe Maia

Osmar Serraglio

Maria do Rosário

Osmar Serraglio

Maria do Rosário

Esperidião Amin

Osmar Serraglio

Esperidião Amin

Chico Alencar

Osmar Serraglio

Chico Alencar

Paulo Abi-Ackel

Osmar Serraglio

Felipe Maia

Osmar Serraglio

Marcos Rogério

Osmar Serraglio

Marcos Rogério

Osmar Serraglio

Soraya Santos

Valtenir Pereira

Osmar Serraglio

Carmen Zanotto

Osmar Serraglio

José Fogaça

Rubens Pereira Júnior

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Osmar Serraglio

José Fogaça

Covatti Filho

Erika Kokay

Covatti Filho

Vicente Arruda

Covatti Filho

Ronaldo Fonseca

Covatti Filho

Rubens Pereira Júnior

Covatti Filho