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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 15/06/2016 - Discutir a determinação judicial de suspensão de funcionamento do aplicativo WhatsApp.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alexandre Baldy por Participante Subtenente Gonzaga

José Alexandre Bicalho
ANATEL
Horário - 17:42
Duração - 0h15'53"

Troca da mesa Presidente Subtenente Gonzaga por Participante Alexandre Baldy

Jhc
DEPUTADO
Horário - 17:25
Duração - 0h18'04"

Troca da mesa Presidente Alexandre Baldy por Participante Subtenente Gonzaga

Início da Reunião Ordinária de Audiência Pública

Reunião Suspensa

FIM DA PAUSA

PAUSA

Tema: Discutir a determinação judicial de suspensão de funcionamento do aplicativo WhatsApp.
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 15/06/2016 às 16:49
Término: 15/06/2016 às 19:33
Situação: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 22

REQ 149/2016 CSPCCO - Requer a criação no âmbito desta Comissão Permanente de Segurança pública e Combate ao Crime Organizado, de Subcomissão Especial destinada a discutir políticas de segurança pública e seus órgãos institucionais, com enfoque nas prerrogativas e direitos dos profissionais de segurança pública.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em face ao início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 150/2016 CSPCCO - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado designe uma Comitiva de Parlamentares com destino ao Estado do Ceará com o objetivo de averiguar as condições dos presídios do estado.
- Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), CABO SABINO (PR-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado em face ao início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 151/2016 CSPCCO - Requer a inclusão de participante na reunião de audiência pública objeto do Requerimento n.º138, apresentado nesta Comissão.
- Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), SILAS FREIRE (PR-PI)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado em face ao início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 152/2016 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater os impactos da Lei 13.257, de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) no Sistema de Justiça, Segurança Pública, Sistema Prisional e prevenção da violência.
- Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), SILAS FREIRE (PR-PI)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado em face ao início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 153/2016 CSPCCO - Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a situação da Segurança Pública no estado do Ceará.
- Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), CABO SABINO (PR-CE), Moses Rodrigues (PMDB-CE), SILAS FREIRE (PR-PI)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado em face ao início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 155/2016 CSPCCO - Requer seja enviada Moção de Apoio ao Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás e à família do Aspirante Renato Montalvão Simões, integrante dos quadros daquela corporação, que foi morto durante ocorrência na região central de Goiânia.
- Autores: ALEXANDRE BALDY (PTN-GO), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado em face ao início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 156/2016 CSPCCO - Requer a realização de visita à fábrica de armas Taurus.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado em face ao início da Ordem do Dia no Plenário.
PDC 86/2015 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado em face ao início da Ordem do Dia no Plenário.
PDC 188/2015 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado em face ao início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Encerrada a discussão.
PL 2681/2015 - Exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano.
- Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
- Relator: Alberto Fraga (PL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/08/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/07/2016
  
  Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela rejeição.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/07/2016
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga. O parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos, passou a constituir Voto em Separado.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  07/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em face ao início da Ordem do Dia no Plenário.
PLP 34/2015 - O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Gilberto Nascimento (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/09/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  03/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em face ao início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 469/2015 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para conferir tratamento mais rígido a crimes graves e dá outras providências.
- Autor: Laerte Bessa (PR-DF)
- Relator: Major Olimpio (PDT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em face ao início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 3230/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Hediondos.
- Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
- Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em face ao início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 3695/2015 - Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998.
- Autor: CABO DACIOLO (S.PART.-RJ)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/05/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/04/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em face ao início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 4894/2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública - LAISP.
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Relator: Silas Freire (PR-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/07/2018
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/05/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  06/07/2016
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Freire (PR-PI), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  06/07/2016
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em face ao início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 1359/2011 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, definindo critérios para a diretrizes para doação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e utilização dos recursos.
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  13/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.359/2011, dos PLs nºs 2.924/2011, 7.602/2017 e 281/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Públicca e Combate ao Crime Organizado; pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.640/2011, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.359/2011, dos PLs 2.924/2011, 7.602/2017, 281/2019 e 2.640/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/06/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste e do PL 2.924/2011, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, ante ausência momentânea do Relator.
PL 7422/2014 - Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado em face ao início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relator: Laudivio Carvalho (SD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 4472/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/06/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela aprovação deste e do PL 4.472/2016, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, ante ausência momentânea do Relator.
PL 2252/2015 - Dispõe sobre a cassação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas envolvidas com o tráfico de pessoas e com a exploração sexual.
- Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
- Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/11/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Maria do Rosário.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/04/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  24/03/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2252/2015, da Emenda 1/2015 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da CSPCCO; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/06/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  25/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2015, apresentada na CSPCCO, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, ante a ausência momentânea do Relator.
PL 2416/2015 - Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiais
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Laudivio Carvalho (SD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, ante a ausência momentânea do Relator.
PL 3928/2015 - Cria o teste de integridade dos agentes públicos.
- Autor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ)
- Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado em face ao início da Ordem do Dia do Plenário.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 15/06/2016 - Discutir a determinação judicial de suspensão de funcionamento do aplicativo WhatsApp.

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Subtenente Gonzaga

Mario Viola

Subtenente Gonzaga

Rodiney Lafaiete De Jesus

Subtenente Gonzaga

José Alexandre Bicalho

Subtenente Gonzaga

Thiago Tavares Nunes

Subtenente Gonzaga

Aldo Amorin

Subtenente Gonzaga

Mario Viola

Subtenente Gonzaga

Thiago Tavares Nunes

Troca da mesa Presidente Alexandre Baldy por Participante Subtenente Gonzaga

José Alexandre Bicalho

Troca da mesa Presidente Subtenente Gonzaga por Participante Alexandre Baldy

Jhc

Troca da mesa Presidente Alexandre Baldy por Participante Subtenente Gonzaga

Rodiney Lafaiete De Jesus

Alexandre Baldy

Aldo Amorin

Alexandre Baldy

Início da Reunião Ordinária de Audiência Pública

Reunião Suspensa

Alexandre Baldy

Subtenente Gonzaga

Alexandre Baldy

Subtenente Gonzaga

Alexandre Baldy

FIM DA PAUSA

PAUSA

Alexandre Baldy

Reginaldo Lopes

Alexandre Baldy

Cabo Sabino

Alexandre Baldy

Subtenente Gonzaga

Alexandre Baldy

Silas Freire

Alexandre Baldy

Aluisio Mendes

Alexandre Baldy

Hugo Leal

Alexandre Baldy

Hugo Leal

Alexandre Baldy

Eduardo Bolsonaro

Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Major Olimpio

Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Delegado Waldir

Alexandre Baldy

Subtenente Gonzaga

Alexandre Baldy

Alberto Fraga

Alexandre Baldy

Informações

Propostas não analisadas 22

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