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PL 1983/15 - TETO REMUNERATÓRIO PARA CARTÓRIOS Reunião Deliberativa Ordinária - 31/05/2016

Detalhes

Tema:
Teto Remuneratório para Cartórios - PL 1.983/15
Local:
Anexo II, Plenário 15
Início:
31/05/2016 às 14h30
Situação:
Cancelada
Informações:
I - Audiência Pública:
Tema: Teto Remuneratório para Cartórios - PL 1.983/15
Convidados:
Sr. MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN
Advogado, Doutor em Direito Administrativo - PUC /SP

Sr. GUSTAVO KLOH MULLER NEVES
Advogado, Doutor em Direito Civil

(Req. nº 1/16, do Dep. Rogério Peninha Mendonça)

II - Deliberação de Requerimentos

Propostas previstas 9

  • REQ 3/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ).

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

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  • REQ 4/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR).

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

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  • REQ 5/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (ANDECC).

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

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  • REQ 6/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

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  • REQ 7/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil).

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

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  • REQ 8/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF).

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

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  • REQ 9/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015, com a presença do Presidente ou representante do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB).

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

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  • REQ 10/2016 - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para oitiva dos especialistas Celso Antonio Bandeira de Mello, André Ramos Tavares, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Celso Fernandes Campilongo e Gilberto Becovich, e para debater as alterações propostas à Lei dos Cartórios - PL nº 1983, de 2015.

    • Autor: Goulart (PSD-SP)

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  • REQ 11/2016 - Requer a realização de audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº. 1.983/2015, que discutirá o teto remuneratório para cartórios, com a presença do Sr. Luís Paulo Aliende Ribeiro.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)

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