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PEC 131/11 - AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA Reunião Deliberativa Ordinária - 24/05/2016

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
24/05/2016 às 15h00
Situação:
Cancelada
Informações:
I - Apresentação do Roteiro de Trabalho pelo Relator, Deputado Luiz Cláudio, e
II - Deliberação de Requerimentos (apresentados até as 18h da véspera da reunião).

Propostas previstas 4

  • REQ 1/2016 - Solicita realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, com os presidentes das seguintes entidades: Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

    • Autores: César Halum (PRB-TO) , Zé Silva (SD-MG)

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  • REQ 2/2016 - Solicita que seja convidada para debater em Audiência Pública a Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, a presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón.

    • Autor: César Halum (PRB-TO)

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  • REQ 3/2016 - Requer a realização de mesa-redonda e/ou seminário, nos municípios de Porto Velho/RO e Palmas/TO, para discussão da PEC 131/2011, que altera a redação do § 4º do Art. 184 e acrescenta o IX e §§ 3º e 4º do Art. 187 da Constituição Federal, com atores locais.

    • Autor: Luiz Cláudio (PR-RO)

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  • REQ 4/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 131/2011, que altera a redação do § 4º do Art. 184 e acrescenta o IX e §§ 3º e 4º do Art. 187 da Constituição Federal, com os seguintes convidados: a) Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER; b) Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; c) Confederação Nacional da Agricultura e Pecúaria do Brasil - CNA; d) União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil - UNEFAB; e) EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; f) CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; g) Ministério da Agricultura; e h) SENAR - Sistema Nacional de Aprendizagem Rural.

    • Autor: Luiz Cláudio (PR-RO)

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