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PLENÁRIO 02/07/2003

Informações

Local
Plenário
Início
02/07/2003 às 14:00
Término
02/07/2003 às 20:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 6680/2002 - Estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do Estado

    Aprovada

    • Autor: EDUARDO CAMPOS (PSB-PE)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 21

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      (PL 6.680-B/02)

      DCD 03/07/03, PÁG 30706 COL 01.

    • 20

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.

    • 19

      Aprovada Emenda de Redação nº 2, oferecida pelo Dep. Eduardo Campos (e outro).

    • 18

      Aprovada Emenda de Redação nº 1, oferecida pelo Dep. Eduardo Campos.

    • 17

      Votação da Redação Final

    • 16

      Prejudicados este Projeto e as demais Emendas a ele apresentadas.

    • 15

      Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário.

    • 14

      Aprovado o Requerimento dos Srs. Relatores que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário sobre este Projeto.

    • 13

      Encaminhou a Votação Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

    • 12

      Votação em turno único

    • 11

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.

    • 10

      Designado Relator Dep. Maurício Quintella Lessa para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

    • 9

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Rogério Silva, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, pela aprovação desta.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Rogério Silva, para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior

    • 7

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Selma Schons, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação desta.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Selma Schons, para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família

    • 5

      Foi apresentada uma Emenda Substitutiva Global de Plenário pelo Dep. Beto Alburquerque (e outros).

    • 4

      Encerrada a Discussão

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emendas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

    • 1

      Discussão em turno único

  • PDC 951/2001 - Aprova o texto do XXI Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, celebrado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Governo da República do Chile, assinado em 19 de outubro de 1999.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      (PDC951-B/01)

    • 6

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.

    • 5

      Votação da Redação Final

    • 4

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 951, de 2001.

    • 3

      Votação em turno único

    • 2

      Encerrada a Discussão

    • 1

      Discussão em turno único

  • PDC 1060/2001 - Aprova o texto do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do MERCOSUL, concluído no Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1998.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      (PDC 1.060-B/01)

    • 6

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.

    • 5

      Votação da Redação Final

    • 4

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.060, de 2001.

    • 3

      Votação em turno único

    • 2

      Encerrada a Discussão

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 39/1999 - Dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 23

      A Matéria vai ao Senado Federal.

      (PL 39-D/99).

      DCD 03 07 03 PÁG 30735 COL 01.

    • 22

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.

    • 21

      Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Sr. Dep. José Roberto Arruda.

    • 20

      Votação da Redação Final

    • 19

      Aprovada Subemenda Supressiva do Relator da CCJR à Emenda Aglutinativa de Plenário.

    • 18

      Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário oferecida pelos Srs. Líderes, ressalvada a Submenda Supressiva do Relator da CCJR.

    • 17

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta, com Subemenda Supressiva.

    • 16

      Designado Relator Dep. Aloysio Nunes Ferreira, para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

    • 15

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maurício Rands, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação desta.

    • 14

      Designado Relator, Dep. Maurício Rands, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    • 13

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Delgado, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação desta.

    • 12

      Designado Relator, Dep. Paulo Delgado, para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    • 11

      Foi apresentada uma Emenda Aglutinativa de Plenário pelos Srs. Líderes.

    • 10

      Prejudicados os Projetos de Lei de nºs 1.021, 1.130, 2.205, de 1999; 4.301 e 5.333, de 2001, apensados.

    • 9

      Prejudicada a proposição inicial.

    • 8

      Prejudicadas as Subemendas apresentadas pela CCJR ao Substitutivo da CREDN.

    • 7

      Prejudicado o Substitutivo oferecido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 6

      Aprovada a Subemenda da CCJR ao Substitutivo da CTASP.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 4

      Votação em turno único

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Discutiu a Matéria Dep. Ricardo Fiuza (PP-PE).

    • 1

      Discussão em turno único

  • PDC 493/2003 - Aprova a participação brasileira na Força Multinacional de Emergência Provisória, autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas pela Resolução nº 1484, de 2003, para a cidade de Bunia, província de Ituri - República Democrática do Congo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia

    Passo a Passo

    • 10

      Aprovado o Projeto. Vai ao Senado Federal.

      (PDC 493-A/03).

      DCD 03 07 03 PÁG 30703 COL 02.

    • 9

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Professor Luizinho.

    • 8

      Votação da Redação Final

    • 7

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 493, de 2003.

    • 6

      Encaminhou a Votação Dep. Neiva Moreira (PDT-MA).

    • 5

      Votação em turno único

    • 4

      Encerrada a Discussão

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

    • 1

      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 6

  • REQ 937/2003 => MSC 281/2003 - Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da Mensagem nº 281/03, relativa ao envio de uma Força Multinacional de Emergência Provisória para a cidade de Bunia, província de Ituri - República Democrática do Congo.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

  • PL 7491/2002 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira

    Passo a Passo

    • 3

      Deferida pela Presidência a solicitação do Relator de prazo até a sessão ordinária seguinte para proferir seu parecer.

      DCD 03 07 03 PÁG 30705 COL 01.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Fábio Souto, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 4376/1993 - Regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3

      Adiada a reabertura da discussão em face do acordo dos Srs. Líderes.

    • 2

      Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Aldo Rebelo, Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que este Projeto de Lei, item 1, seja apreciado após o PDC 1.060/01, item 6 da Ordem do Dia.

    • 1

      Reabertura da discussão em turno único.

  • PL 7017/2002 - Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.

    • Autor: do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Mendes Ribeiro Filho que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

      DCD 03 07 03 PÁG 30705 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PEC 306/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria retorna à Comissão Especial para elaboração da redação para o segundo turno.

    • 6

      Prejudicada a Proposta inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em primeiro turno.

      Sim: 403; Não: 0; Abst. 0; Total: 403

    • 4

      Votação em 1º turno

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

    • 1

      Discussão em 1º turno

  • MSC 281/2003 - Encaminha Mensagem relativa ao envio de uma Força Multinacional de Emergência Provisória para a cidade de Bunia, província de Ituri - República Democrática do Congo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 4

      Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 493, de 2003. (Vide PDC 493/03)

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Gabeira, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação desta, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.

    • 2

      Designado Relator Dep. Fernando Gabeira para proferir parecer pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre a Mensagem.

    • 1

      Discussão em turno único