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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 02/07/2003

Informações

Local
Plenário 01 do Anexo II
Início
02/07/2003 às 11:32
Término
02/07/2003 às 14:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REC 9/2003 - Recorre contra Decisão da Presidência em questão de ordem acerca da aplicação do art. 57 da Lei nº 9.096, de 1995, com o fim de determinar quais partidos têm direito a funcionamento parlamentar na presente legislatura, tendo em vista os resultados das eleições de 2002.

    • Autor: JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA)
    • Relator: Sérgio Miranda

    Passo a Passo

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Sérgio Miranda

    • 1

      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Enéas

  • PL 7017/2002 - Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.

    • Autor: do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado