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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL 05/06/2003

Informações

Local
Senado Federal - Plenário 06 - Ala Senador Nilo Coelho
Início
05/06/2003 às 10:25
Término
05/06/2003 às 11:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MSC 210/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Feu Rosa

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • MSC 269/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Delgado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • MSC 640/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o "Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul", assinado na cidade de Olivos, Província de Buenos Aires, em 18 de fevereiro de 2002, pelos Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PPB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 1

  • MSC 1251/2001 - Submete á consideração do Congresso Nacional mensagem relativa à nova Lista de Compromissos Específicos do Brasil resultante da II Rodada Negociadora de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, aprovada pela Decisão 56/00, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 14 de dezembro de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer