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REQ 61/2016 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto econômico no comércio e na indústria, em relação ao aumento no índice de desemprego.

REQ 62/2016 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre a atual situação do Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro

REQ 63/2016 CDEICS - Requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, que esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEICS convide o Sr. Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de apresentar o Plano e as Estratégias de Exportação.

REQ 64/2016 CDEICS - Requer que seja convidado o ministro das Relações Exteriores do Brasil para comparecer a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS) na Câmara dos Deputados

REQ 65/2016 CDEICS - Requer a autorização para realização de café da manhã na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

PL 851/2011 - Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.

PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.

PL 1762/2015 - Torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

PL 5042/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores.

PL 258/2015 - Revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

PL 2184/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para possibilitar o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas com deficiência, quando não alcançada a cota mínima de contratação desses trabalhadores, nas condições que estabelece.

PL 2660/2015 - Altera os arts. 1.006 e 1.007 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fins de oferecer novo tratamento punitivo ao sócio infrator na sociedade simples.

PL 3016/2015 - Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

PL 3082/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados

PL 3247/2015 - Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, dos valores repassados aos cooperados em decorrência da prestação de serviços em nome da cooperativa.

PL 3383/2015 - Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a forma de cálculo das quotas e a contração de pessoas com deficiência na própria localidade.

PL 176/2011 - Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.

PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.

PL 3130/2015 - Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para estabelecer prazo de 4 (quatro) anos, prorrogável por até 4 (quatro) anos em ato do Poder Executivo, para apresentação de projetos no âmbito do PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.