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REQ 12/2003 CPISAUDE - Requer seja convidada a presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, para prestar informações sobre o tratamento dispensado pelos planos de saúde aos contratantes dos serviços por elas prestados.

REQ 15/2003 CPISAUDE - Requer seja convidado o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, para prestar informações sobre as operações do seguro saúde.

REQ 19/2003 CPISAUDE - Requer seja enviado ofício a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, solicitando a relação de empresas e instituições privadas de planos de saúde que têm registro naquela autarquia.

REQ 20/2003 CPISAUDE - Requer seja solicitado a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados - SECOM, que informe aos meios de comunicação que cobrem os trabalhos desta Casa que a população poderá se utilizar do serviço 0800 para informar, denunciar e esclarecer assuntos atinentes a esta CPI.

REQ 25/2003 CPISAUDE - Requer a todos os Planos de Saúde, Empresas Seguradoras e Cooperativas na área de saúde as planilhas de custos, solicitações de reajustes com os índices autorizados e tabelas de preços pagos aos prestadores, desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

REQ 26/2003 CPISAUDE - Requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão as planilhas de custos apresentadas pelos Planos de Saúde e Empresas Seguradoras na área de saúde.

REQ 27/2003 CPISAUDE - Requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão as tabelas de preços pagos aos prestadores da área de saúde.

REQ 28/2003 CPISAUDE - Requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão os resultados financeiros das principais empresas tomadoras de serviços médicos hospitalares (Golden Cross, Amil, Unimed, Sul América, Bradesco, Dix, CaaRJ, Blue Life, SAMCIL, Medial, Amesp).

REQ 29/2003 CPISAUDE - Solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, para prestar informações e dar sugestões que possam contribuir para o andamento dos trabalhos desta CPI.

REQ 30/2003 CPISAUDE - Requer sejam convocados os representantes da Associação Nacional dos Corretores de Planos de Saúde, para prestar informações a esta CPI.

REQ 31/2003 CPISAUDE - Requer, nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário, esta CPI realize reuniões de audiência pública nos Estados da Federação, tendo em vista a necessidade de ouvir os diversos representantes de entidades da área de saúde e de facilitar a reunião de dados e documentos fundamentais à investigação e elucidação dos fatos a que esta CPI se destina a apurar.

REQ 32/2003 CPISAUDE - Requer sejam solicitadas informações completas e detalhadas ao Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, sobre a pesquisa que respaldou tecnicamente o requerimento de criação desta CPI.

REQ 34/2003 CPISAUDE - Requer seja convocado o Dr. João Carlos regado, Presidente da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde.

REQ 35/2003 CPISAUDE - Requer a realização de audiência pública, para ouvir o Presidente da Confederação das Unimed's do Estado de São Paulo, sr. Antonio de Felício.

REQ 36/2003 CPISAUDE - Requer seja convocado o Dr. Cândido Pinheiro, Presidente do Hapvida Sistema de Saúde, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmetne praticadas por planos de saúde.

REQ 37/2003 CPISAUDE - Requer seja convocado o Dr. Reginaldo Tavares de Albuquerque, Presidente da Aliança Cooperativista Nacional Unimed, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde.

REQ 38/2003 CPISAUDE - Requer sejam convocados o Dr. Ayres da Cunha, Presidente da Blue Life e a Dra. Nancir Barbosa da Cunha Marques, Superintendente Administrativa da mesma empresa, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde.

REQ 39/2003 CPISAUDE - Requer seja convocado o Dr. Ricardo Saad Afonso, Diretor-Geral de Saúde da Bradesco Saúde, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por Planos de Saúde.

REQ 40/2003 CPISAUDE - Requer seja convocado o Sr. Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde.

REQ 41/2003 CPISAUDE - Requer seja convocada a Dra. Maria Estela Gregório, Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, para prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos e condições de fiscalização daquele órgão.

REQ 42/2003 CPISAUDE - Requer seja convocado o Sr. João Alceu Amoroso Lima, Diretor de Saúde da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde.

REQ 43/2003 CPISAUDE - Requer seja convocado o sr. Dagoberto Lima, Diretor da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde.

REQ 44/2003 CPISAUDE - Requer seja convocada a sra. Karina Rodrigues, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por planos de saúde.