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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 26/06/2003

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
26/06/2003 às 10:37
Término
26/06/2003 às 13:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 122/1999 - Dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: MAGELA (PT-DF)
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

  • PL 291/2003 - Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PAULO BALTAZAR (PSB-RJ)
    • Relator: Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Iriny Lopes

  • PL 2754/2000 - Dispõe sobre o fornecimento da localização de telefones celulares aos organismos policiais, pelas empresas prestadoras de serviço telefônico.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

  • PL 645/2003 - Torna obrigatória a instalação de detetores eletrônicos de metais nos pontos de acesso ao interior dos prédios dos Tribunais e Fóruns Federais, em todo o Território Nacional.

    Aprovada

    • Autor: CABO JÚLIO (PSB-MG)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 9

  • REQ 104/2003 CSPCCO - Requer seja enviado ofício ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça para que forneça a esta Comissão cópia da decisão que concedeu habeas corpus ao Senhor José Carlos Gratz.

    • Autora: IRINY LOPES (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a seguinte alteração: substituir "... cópia da decisão proferida nos autos, para análise pela Comissão..." por "... cópia da decisão e dos votos proferidos nos autos, para conhecimento dos seus fundamentos jurídicos pela Comissão...".

  • REQ 101/2003 CSPCCO - Requer Audiência Pública para discutir sobre as APACs - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, visando ao conhecimento do trabalho realizado por estas entidades.

    • Autor: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 103/2003 CSPCCO - Requer informações à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Tocantins sobre Tráfico de Órgãos Humanos.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PLP 281/2002 - Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, dispondo sobre as atribuições subsidiárias das Forças Armadas.

    • Autor: JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PTB-PR)
    • Relator: Edmar Moreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 5237/2001 - Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações.

    • Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
    • Relator: Cabo Júlio (PST-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 4/2003 - Proíbe a participação de agentes públicos policiais em empresas privadas de segurança.

    • Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
    • Relator: Alberto Fraga (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Iriny Lopes e Professor Irapuan Teixeira.

  • PL 6421/2002 - Dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantém guarda municipal de contratarem Serviços de Segurança Privada.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 434/2003 - Dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Laura Carneiro

  • PL 700/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Wasny de Roure (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício