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REQ 56/2003 CREDN - solicita seja convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, a fim de prestar esclarecimentos sobre as tratativas com o governo americano e as mudanças de posição do Brasil em relação à ALCA.

REQ 57/2003 CREDN - Requer nos termos regimentais audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Financiamento Público e da Soberania Nacional, mais os membros da Comissão Conjunta do Mercosul, para conhecer o FONPLATA.

REQ 51/2003 CREDN - requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Defesa, visando a obter, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para atender a Programas de Financiamento da Primeira Casa Própria, direcionados aos integrantes das Forças Armadas.

REQ 53/2003 CREDN - Requer a apreciação de Voto de Louvor à indicação do Embaixador José Maurício Bustani para o prêmio Nobel da Paz.

REQ 54/2003 CREDN - Solicita que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão para debater situação de cursos superiores em Países vizinhos.

REQ 55/2003 CREDN - Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a lista de brasileiros que serão deportados dos Estados Unidos para o Brasil.

MSC 119/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 31 de maio de 2001, e assinado pelo Brasil, em 11 de julho de 2001.

PL 147/2003 - Altera o Decreto - Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências.