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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 443/14 - ISENÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES DE MILITARES 30/03/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo do Anexo II, Plenário 15

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 15
Início: 30/03/2016 às 11:20
Término: 30/03/2016 às 12:10
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PEC 443/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associaçoes dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores.

Aprovada com alterações
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  COMISSÃO ESPECIAL - PEC 443/14 - ISENÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES DE MILITARES (PEC44314)
  
  30/03/2016
  
  Aprovado o Parecer, na forma do substitutivo apresentado.
  
  COMISSÃO ESPECIAL - PEC 443/14 - ISENÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES DE MILITARES (PEC44314)
  
  15/03/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/06/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/04/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer, na forma do substitutivo apresentado.

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