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PLENÁRIO 15/03/2016
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 15/03/2016 às 13:55
- Término
- 15/03/2016 às 18:13
- Situação
- Encerrada
PDC 315/2016 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Retirado de pauta, de ofício.
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