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CPI DO CARF 10/03/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
10/03/2016 às 10:09
Término
10/03/2016 às 10:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 51

  • REQ 1/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à CPI do Carf, do Senado Federal, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito parlamentar, ao Presidente do Senado Federal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 2/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do Carf.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 3/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Alexandre Paes dos Santos, empresário, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 4/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Antônio Lisboa Cardoso, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor da montadora Mitsubishi.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 5/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do Carf e ex-Secretário da Receita Federal do Brasil para esclarecer sobre o funcionamento do Carf.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 6/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Carlos Juliano Ribeiro Nardes.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 7/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Chiqueki Murakami, empresário, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 8/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Cristina Mautoni Marcondes Machado, mulher de Mauro Marcondes Machado.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 9/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 10/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Eduardo Cerqueira Leite, servidor público da Receita Federal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 11/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Eivanice Canário Da Silva, ex-conselheira suplente do Carf.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 12/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Eziquiel Antônio Cavallari, para esclarecer as suspeitas de associação criminosa.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 13/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 14/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guilherme Pollastri Gomes da Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para favorecer a Laser Tech.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 15/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jeferson Ribeiro Salazar, auditor fiscal aposentado da Receita Federal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta pelo autor.

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 16/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor João Batista Gruginski, ex-auditor da Receita.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 17/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor João Inácio Puga, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência no Caso JS SAFRA.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 18/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil para esclarecer sobre o funcionamento do Carf.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 19/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Celso Freire da Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor do Banco Santander.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 20/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 21/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Ricardo Da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do Carf.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 22/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Teriju Tamazato

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 23/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Leonardo Siade Manzan, advogado e ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de envolvimento de operar o esquema de venda de decisões do Carf.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 24/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal do Brasil

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 26/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Lutero Fernandes do Nascimento.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 27/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Maria Teresa Martinez López, Vice-Presidente do Carf.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 28/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Mário Pagnozzi Junior, para esclarecer as suspeitas de corrupção ativa e passiva para favorecer os Bancos Santander e Bradesco junto ao Carf.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 29/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Maurício Taveira e Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor da montadora Mitsubishi.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 30/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Mauro Marcondes Machado, advogado e sócio da Marcondes e Mautoni (M&M).

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 31/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do Carf.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 32/2016 CPICARF - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda para esclarecer sobre o funcionamento do Carf.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 33/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal do Brasil.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 34/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi Motors do Brasil.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 35/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Roberto Cortez, ex-conselheiro do Carf

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 36/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Silvio Guatura Romão.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 37/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Tharyk Jaccoud Paixão, advogado, para esclarecer as suspeitas de participação efetiva na ocorrência de corrupção ativa de Conselheiro do Carf.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 38/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Wagner Pires de Oliveira, Procurador aposentado, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência no Caso JS SAFRA.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 41/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Solicita a convocação do Sr. Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 42/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Solicita a convocação dos Srs. Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, sócios da M & M Empreendimentos, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 43/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Solicita a convocação do Sr. Nelson Mallmann, ex-auditor-fiscal da Receita Federal e ex-conselheiro do Carf, para prestar depoimento nesta CPI.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 44/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Solicita que esta CPI requisite ao Ministério Público Federal o compartilhamento das informações e documentos constantes do processo de investigação no âmbito da Operação Zelotes.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 45/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Solicita que esta CPI requisite à Polícia Federal o compartilhamento dos dados e informações constantes do Relatório Final da Polícia Federal no âmbito das investigações da Operação Zelotes.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 46/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias ao convite do Excelentíssimo Senhor Frederico de Carvalho Paiva, Procurador da República.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 47/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer sejam tomadas as providências necessárias ao convite do Senhor Marlon Oliveira Cajado dos Santos, delegado da Polícia Federal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 50/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Procurador da República FREDERICO DE CARVALHO PAIVA.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 51/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Delegado Federal MARLON NASCIMENTO ARAÚJO.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 52/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANDRÉ GERDAU para prestar depoimento.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 55/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requerem seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO DE COMPARTILHAMENTO, por meio de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os inquéritos policiais instaurados no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal, e de seus eventuais desdobramentos, incluídos os sigilos quebrados e/ou transferidos nos aludidos inquéritos, ao Juiz Federal titular da 10.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 57/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VALMAR MENEZES para prestar depoimento.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 58/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ERENICE GUERRA para prestar depoimento.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 59/2016 CPICARF => RCP 17/2015 - Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VICTOR SANDRI para prestar depoimento.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado