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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL 22/03/2016
Informações
- Local
- Plenário 7 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal
- Início
- 22/03/2016 às 14:03
- Término
- 22/03/2016 às 15:17
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 28
-
MSC 426/2015 - Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Passo a Passo
-
1
Sem oradores para discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
-
MSC 430/2015 - Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ságuas Moraes (PT-MT)
Passo a Passo
-
2
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
-
MSC 472/2015 - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
Passo a Passo
-
2
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Rocha (PSDB-AC)
-
PLS 680/2015 MERCOSUL - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, a fim de substituir a expressão "agrotóxicos" e termos correlatos por "produtos fitossanitários" e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Aprovada
- Autor: do Sr. Alvaro Dias
- Relator: Dário Berger
Passo a Passo
-
1
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
-
MSC 426/2015 - Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Passo a Passo
-
1
Sem oradores para discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
-
MSC 430/2015 - Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ságuas Moraes (PT-MT)
Passo a Passo
-
2
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
-
MSC 472/2015 - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
Passo a Passo
-
2
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Rocha (PSDB-AC)
-
PLS 680/2015 MERCOSUL - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, a fim de substituir a expressão "agrotóxicos" e termos correlatos por "produtos fitossanitários" e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Aprovada
- Autor: do Sr. Alvaro Dias
- Relator: Dário Berger
Passo a Passo
-
1
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
-
MSC 426/2015 - Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Passo a Passo
-
1
Sem oradores para discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
-
MSC 430/2015 - Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ságuas Moraes (PT-MT)
Passo a Passo
-
2
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
-
MSC 472/2015 - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
Passo a Passo
-
2
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Rocha (PSDB-AC)
-
PLS 680/2015 MERCOSUL - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, a fim de substituir a expressão "agrotóxicos" e termos correlatos por "produtos fitossanitários" e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Aprovada
- Autor: do Sr. Alvaro Dias
- Relator: Dário Berger
Passo a Passo
-
1
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
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MSC 426/2015 - Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Passo a Passo
-
1
Sem oradores para discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
-
MSC 430/2015 - Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ságuas Moraes (PT-MT)
Passo a Passo
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2
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
-
MSC 472/2015 - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
Passo a Passo
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2
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Rocha (PSDB-AC)
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PLS 680/2015 MERCOSUL - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, a fim de substituir a expressão "agrotóxicos" e termos correlatos por "produtos fitossanitários" e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Aprovada
- Autor: do Sr. Alvaro Dias
- Relator: Dário Berger
Passo a Passo
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1
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
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MSC 426/2015 - Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Passo a Passo
-
1
Sem oradores para discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
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MSC 430/2015 - Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ságuas Moraes (PT-MT)
Passo a Passo
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2
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
-
MSC 472/2015 - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
Passo a Passo
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2
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
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Designado Relator Substituto, Dep. Rocha (PSDB-AC)
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PLS 680/2015 MERCOSUL - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, a fim de substituir a expressão "agrotóxicos" e termos correlatos por "produtos fitossanitários" e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Aprovada
- Autor: do Sr. Alvaro Dias
- Relator: Dário Berger
Passo a Passo
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1
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
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MSC 426/2015 - Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Passo a Passo
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1
Sem oradores para discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
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MSC 430/2015 - Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ságuas Moraes (PT-MT)
Passo a Passo
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2
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
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MSC 472/2015 - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
Passo a Passo
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2
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Rocha (PSDB-AC)
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PLS 680/2015 MERCOSUL - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, a fim de substituir a expressão "agrotóxicos" e termos correlatos por "produtos fitossanitários" e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Aprovada
- Autor: do Sr. Alvaro Dias
- Relator: Dário Berger
Passo a Passo
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1
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
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MSC 426/2015 - Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Passo a Passo
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1
Sem oradores para discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
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MSC 430/2015 - Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ságuas Moraes (PT-MT)
Passo a Passo
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Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
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Designado Relator Substituto, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
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MSC 472/2015 - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
Passo a Passo
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2
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Rocha (PSDB-AC)
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PLS 680/2015 MERCOSUL - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, a fim de substituir a expressão "agrotóxicos" e termos correlatos por "produtos fitossanitários" e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Aprovada
- Autor: do Sr. Alvaro Dias
- Relator: Dário Berger
Passo a Passo
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1
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
Propostas não analisadas 21
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REQ 5/2015 MERCOSUL - Requer, ouvido o Plenário, sejam convidados Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP; e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para participarem da audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, que debaterá o projeto de integração educacional para admissão de títulos e graus universitários nos países do MERCOSUL
- Autor: LUIZ CLÁUDIO (PR-RO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por unanimidade em votação simbólica. O deputado Rocha subscreveu o requerimento.
-
REQ 6/2015 MERCOSUL - Requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação do Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq, para discutir o intercâmbio docente, em nível superior, no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores doutores para intercâmbio educacional docente entre países do Mercosul
- Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 3046/2011 - Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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REQ 5/2015 MERCOSUL - Requer, ouvido o Plenário, sejam convidados Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP; e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para participarem da audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, que debaterá o projeto de integração educacional para admissão de títulos e graus universitários nos países do MERCOSUL
- Autor: LUIZ CLÁUDIO (PR-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade em votação simbólica. O deputado Rocha subscreveu o requerimento.
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REQ 6/2015 MERCOSUL - Requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação do Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq, para discutir o intercâmbio docente, em nível superior, no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores doutores para intercâmbio educacional docente entre países do Mercosul
- Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3046/2011 - Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 5/2015 MERCOSUL - Requer, ouvido o Plenário, sejam convidados Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP; e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para participarem da audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, que debaterá o projeto de integração educacional para admissão de títulos e graus universitários nos países do MERCOSUL
- Autor: LUIZ CLÁUDIO (PR-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade em votação simbólica. O deputado Rocha subscreveu o requerimento.
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REQ 6/2015 MERCOSUL - Requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação do Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq, para discutir o intercâmbio docente, em nível superior, no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores doutores para intercâmbio educacional docente entre países do Mercosul
- Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3046/2011 - Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 5/2015 MERCOSUL - Requer, ouvido o Plenário, sejam convidados Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP; e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para participarem da audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, que debaterá o projeto de integração educacional para admissão de títulos e graus universitários nos países do MERCOSUL
- Autor: LUIZ CLÁUDIO (PR-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade em votação simbólica. O deputado Rocha subscreveu o requerimento.
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REQ 6/2015 MERCOSUL - Requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação do Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq, para discutir o intercâmbio docente, em nível superior, no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores doutores para intercâmbio educacional docente entre países do Mercosul
- Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3046/2011 - Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 5/2015 MERCOSUL - Requer, ouvido o Plenário, sejam convidados Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP; e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para participarem da audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, que debaterá o projeto de integração educacional para admissão de títulos e graus universitários nos países do MERCOSUL
- Autor: LUIZ CLÁUDIO (PR-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade em votação simbólica. O deputado Rocha subscreveu o requerimento.
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REQ 6/2015 MERCOSUL - Requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação do Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq, para discutir o intercâmbio docente, em nível superior, no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores doutores para intercâmbio educacional docente entre países do Mercosul
- Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3046/2011 - Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 5/2015 MERCOSUL - Requer, ouvido o Plenário, sejam convidados Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP; e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para participarem da audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, que debaterá o projeto de integração educacional para admissão de títulos e graus universitários nos países do MERCOSUL
- Autor: LUIZ CLÁUDIO (PR-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade em votação simbólica. O deputado Rocha subscreveu o requerimento.
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REQ 6/2015 MERCOSUL - Requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação do Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq, para discutir o intercâmbio docente, em nível superior, no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores doutores para intercâmbio educacional docente entre países do Mercosul
- Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3046/2011 - Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 5/2015 MERCOSUL - Requer, ouvido o Plenário, sejam convidados Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP; e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para participarem da audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, que debaterá o projeto de integração educacional para admissão de títulos e graus universitários nos países do MERCOSUL
- Autor: LUIZ CLÁUDIO (PR-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade em votação simbólica. O deputado Rocha subscreveu o requerimento.
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REQ 6/2015 MERCOSUL - Requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação do Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq, para discutir o intercâmbio docente, em nível superior, no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores doutores para intercâmbio educacional docente entre países do Mercosul
- Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3046/2011 - Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
Passo a Passo
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Não Deliberado