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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE 08/03/2016
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 08/03/2016 às 16:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 9/2016 PEC15907 => PEC 159/2007 - Requer a realização de Seminários com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.
REQ 10/2016 PEC15907 => PEC 159/2007 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas, sendo convidados Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV e Representante do IPEA.
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