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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 25/06/2003
Informações
- Local
- Plenário 14 do Anexo II
- Início
- 25/06/2003 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 36/2003 CDU - "Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema: "O diagnóstico do déficit da cobertura de energia elétrica no Brasíl, principais obstáculos e plano de governo para a superação desse problema".
REQ 38/2003 CDU - Requer seja constituído Grupo de Trabalho para participar do Congresso "O Papel dos Municípios na distribuição das políticas sociais do governo federal" que será realizado nos dias 26 e 28 de junho.
PL 5454/2001 - Institui dirtetriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.
PL 7258/2002 - Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
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