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PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE Reunião Deliberativa Ordinária - 02/03/2016

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 15
Início:
02/03/2016 às 10h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 9/2016 - Requer a realização de Seminários com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
  • REQ 10/2016 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas, sendo convidados Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV e Representante do IPEA.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)