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PLENÁRIO 23/02/2016
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 23/02/2016 às 20:00
- Término
- 23/02/2016 às 21:26
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 3985/2016 => PDC 295/2015 => MSC 379/2015 - Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2015.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Matéria sobre a mesa.
PDC 315/2016 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."
Retirado de pauta, de ofício.
PEC 11/2015 - Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11 de 2015. Sim: 448; não: 3; total: 451.
Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Rocha (PSDB-AC).
Discussão em primeiro turno.
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