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PLENÁRIO 03/02/2016

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
03/02/2016 às 20:29
Término
03/02/2016 às 23:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 692/2015 - Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 14

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 692-A/2015 - PLV 27/2015).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-SP).

    • 12

      Votação da Redação Final.

      DCD 04/02/16 PAG 224 COL 01.

    • 11

      Rejeitada Emenda nº 12.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

    • 9

      Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque da bancada do DEM - DTQ 3.

    • 8

      Rejeitada a Emenda nº 33.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

    • 6

      Votação da Emenda nº 33, objeto do destaque da bancada do PPS - DTQ 1.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; não: 223; abstenção: 4; total: 368.

    • 4

      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT; e Rubens Bueno, Líder do PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

    • 2

      Votação dos incisos I, II, III e IV do art. 21 da Lei nº 8.981 de 1995, constante do art. 1º da Medida Provisória nº 692 de 2015, de modo a substituírem os incisos I, II, III e IV do art. 21 da Lei nº 8.981, contido no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 27 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 3879/2016 => PRC 88/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 88/2015.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

  • MPV 695/2015 - Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 6

      Discussão, em turno único, não iniciada.

    • 5

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Sim: 26; não: 200; abstenções: 4; total: 230.

    • 4

      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, PHS; Pauderney Avelino, Líder do DEM; Luiz Lauro Filho,na qualidade de Líder do PSB; Rubens Pereira Júnior,na qualidade de Líder do PCdoB; e Rubens Bueno, Líder do PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.

      *** O Sr. Presidente comunica ao Plenário que a Medida Provisória n. 695/2015 recebeu 26 emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer n. 112/2015, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 28/2015.

      Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do art. 7°, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados — RICD, deixa de receber destaques às Emendas n. 1. 8, 14, 15, 16, 20, 21, 23 e 24, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória n. 695/2015.

  • MPV 696/2015 - Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

  • PDC 243/2015 - Aprova o texto dos Estatutos do Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto. NOVA EMENTA: Aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

  • PRC 88/2015 - Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções comissionadas das Lideranças e das Representações Partidárias.

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).