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PLENÁRIO 16/12/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
16/12/2015 às 14:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 1

  • MPV 692/2015 - Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT.

    • Autor: do Poder Executivo