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PLENÁRIO 15/12/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
15/12/2015 às 18:45
Término
15/12/2015 às 19:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.

    Aprovada

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), SIBÁ MACHADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 74-E/2011).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP).

    • 7

      Suprimida expressão. Sim: 8; não: 344; total: 352.

    • 6

      Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1.

    • 5

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, ressalvado o destaque. Sim: 394; não: 4; total: 398.

    • 4

      Votação em segundo turno.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Rocha (PSDB-AC) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

    • 1

      Discussão em segundo turno.

      DCD 16/12/15 PAG 169 COL 01.