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REQ 68/2003 CINDRA - Solicita que seja convidado o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Sr. Marcelo Resende, para participar de reunião de Audiência Pública neste órgão, em datas a serem agendadas, em regime de urgência, com o objetivo de informar quais providências e ações aquele Instituto pretende adotar a partir de agora, com relação às terras do Estado de Roraima.

REQ 69/2003 CINDRA - Solicita que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, técnicos na temática, ambientalistas e dirigentes de ONGs, para discutir sobre o Programa Nacional de Florestas .

REQ 70/2003 CINDRA - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater o tema "Direitos Intelectuais das Populações Tradicionais: Reconhecimento e Repartição de Benefícios ".

REQ 72/2003 CINDRA - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debaterem "Os Povos Indígenas no PPA".

REQ 73/2003 CINDRA - Solicita que seja convidada a Superintendente da Zona Franca de Manaus para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão.

REQ 74/2003 CINDRA - Requer seja convidado o Sr. Francisco das Chagas Fernandes, Diretor do Departamento do Ministério da Educação -MEC, responsável pelo acompanhamento do FUNDEF, para audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional

REQ 75/2003 CINDRA - Solicita que seja convidado o Senhor Diretor Executivo do Projeto Asas do Socorro, a fim de proferir Palestra na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional.

REQ 77/2003 CINDRA - Solicita seja convidado o Sr. Secretário de Educação Média e Tecnológica do Ministério da Educação para participar de audiência pública nesta Comissão.

REQ 78/2003 CINDRA - Solicita audiência da Comissão com o Senhor Ministro da Defesa, para discutir o PL nº 7.492/02, que trata das concessões de florestas públicas da Amazônia.

REQ 79/2003 CINDRA - Solicita que sejam convidados representantes dos governos dos estados da Amazônia, para em Audiência Pública debaterem o Programa Nacional de Florestas e o Projeto de Lei Nº 7492/02, que trata das Concessão de Áreas Públicas da Amazônia para manejo florestal.

REQ 80/2003 CINDRA - Requer seja convida o Exmo. Senador Jeferson Perez, para expor sobre a implantação do Fundo de Desenvolvimento do Norte.

REQ 81/2003 CINDRA - Requer a aprovação do calendário de atividades, conforme anexo, da Subcomissão para estudar a situação, alternativas e soluções energéticas para a região Amazônica.

PL 965/2003 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

PLP 22/2003 - Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.

PL 2776/2000 - Altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia.